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Artigo O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralO direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais que dificultem o exercício do direito de sufrágio e, ao mesmo tempo, auxiliar eleitores que possuam limitações físicas a usufruir da plenitude do seu direito de participação.Artigo A urna eletrônica e o verdadeiro sufrágio universal(2016) Bezerra, Nilson Fernando Gomes; Tribunal Superior EleitoralTem por objeto a análise dos efeitos colaterais da implantação da urna eletrônica no sistema de votação brasileiro. Esse novo modelo de votação e apuração foi concebido para combater as fraudes que eram recorrentes quando ainda se utilizava o voto em papel, mas de forma transversal e não planejada foram alcançados objetivos ainda maiores que verdadeiramente trouxeram a "verdade eleitoral", que é o denominado "sufrágio universal", em que eleitores com deficiência, analfabetos e com baixa escolaridade puderam pela primeira vez ter a certeza de que o candidato escolhido receberia seu voto.Artigo Fiel representação política : escopo do processo eleitoral(2017) Xavier, Victor; Tribunal Superior EleitoralCom escopo democrático, a Carta Constitucional de 1988, depois de longo processo histórico, deu fim à ditadura militar, abrindo um ciclo de amplas garantias e direitos para todos os brasileiros. Em especial, conferiu possibilidade de ingerência nas questões mais relevantes da Nação, consagrando o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e o voto direto e secreto, com igual valor para todos, como expressões da soberania do povo, titular do poder estatal. Desde então, cresceu o número de votantes, candidatos, partidos políticos e até de unidades federadas. Acirradas disputas passaram a ser exibidas no horário da propaganda política. Terminado o prélio, nada raro, as agremiações partidárias, que ocupam relevante papel no regime democrático, após meses de caminhada, entram em litígio com seus militantes arguindo infidelidade política. O tecido social brasileiro é complexo, multicultural, fracionável em camadas de interesse distintas. Essa variedade, em tese, deve ser lealmente espelhada tanto na gestão da coisa pública, quanto na atividade legislativa. Pensando nisso, este estudo se propõe a analisar o pacto de vontades firmado entre candidatos, siglas e sufragistas, salientando a necessidade de revisão do arcabouço normativo que rege a matéria, com vistas ao fim maior das eleições: construir representações políticas que, ao longo do mandato eletivo, sejam coerentes com a linha ideológica e propostas assumidas em campanha, tendo em vista que os cidadãos, fonte e razão de ser do governo, não podem ser relegados à exclusiva condição de súditos após a proclamação do resultado das urnas.