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Capítulo de livro O voto frente à reforma política : propostas partidárias para um novo cenário eleitoral brasileiro(Blucher, 2015) Castro, Leonardo Aires de; Abreu, Jonas Modesto; Tribunal Superior EleitoralAs eleições de 2014 foram pautadas em propostas que fugiam do desiderato comum da população até as jornadas de junho de 2013, propostas essas encabeçadas por uma vontade de reformar não apenas alguns pontos do modelo político, mas todo ele. Em função de levar os anseios e conflitos da sociedade civil para todos os níveis das instituições políticas de poder do Estado, o partido político se converte em instituição indispensável para o exercício da democracia representativa. No cenário em que partidos surgem e desaparecem a cada eleição, encontram-se tanto partidos históricos, solidificados ideológica e programaticamente, quanto às comentadas legendas de aluguel que favorecem as negociatas e mazelas que vulgarizam o jogo de poder e a identidade partidária. Atualmente, a reforma do sistema político brasileiro é um dos temas mais debatidos nos meios políticos intelectualizados e, em diversos seguimentos organizados de nossa sociedade. Os partidos políticos são instituições centrais no decurso de uma reforma política que, aparentemente, tornou-se inevitável. Logo, as regras eleitorais devem se modificar com esse novo paradigma político, como por exemplo a instituição máxima e soberana da expressão popular, o voto. A discussão dos modelos eleitorais é o objetivo desse trabalho, não almejando estabelecer uma forma "perfeita" nas diversas estudadas. Embasando na produção bibliográfica nacional sobre o assunto, discutindo pontos favoráveis e negativos, este artigo analisa as propostas de reforma do sistema do voto no Brasil tendo como referência os partidos políticos mais relevantes no nosso atual jogo de tomada de decisões.Folheto O futuro do Partido Liberal na provincia de S. Paulo : considerações politicas(Typographia Litteraria, 1861) Machado, Agostinho José d'Oliveira; Tribunal Superior EleitoralLivro O sistema eleitoral brasileiro : síntese e história(Tribunal Superior Eleitoral, 2009) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralLivro Paraná : política e governo(Sociedade de Amigos do Museu Paranaense, 2017) Magalhães, Marion Brepohl de; Tribunal Superior EleitoralLivro Religião e política : uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil(Fundação Heinrich Böll, 2013) Vital, Christina; Lopes, Paulo Victor Leite; Tribunal Superior EleitoralLivro Coletânea temática de jurisprudência : direito eleitoral(Supremo Tribunal Federal, 2015) Brasil. Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior EleitoralLivro Os programas dos partidos e o 2º imperio : primeira parte : exposição de principios(Typographia de Jorge Seckler, 1878) Melo, Américo Brasiliense de Almeida e; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Clève, Clèmerson Merlin; Clève, Ana Carolina de Camargo; Tribunal Superior EleitoralO Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente Constituição, a evolução da jurisprudência do STF operou-se apenas em relação aos mandatos derivados do sistema proporcional, uma vez que a perda da investidura política decorreria do próprio sistema representativo previsto - implicitamente - na Constituição da República. Não muito tempo depois, decidindo pela constitucionalidade de normativas do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição parecia ter endossado a posição daquele tribunal no sentido de que a desfiliação partidária ou a troca de agremiação sem justa causa implicaria também a perda dos mandatos conquistados em eleições majoritárias. Contudo, quanto aos últimos, recentemente, em decisão prolatada em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Corte Constitucional, redesenhando o instituto, reafirmou a possibilidade de o mandatário trânsfuga (quando detentor de cargo eletivo decorrente do sistema majoritário) manter a investidura.Capítulo de livro A imunidade tributária dos partidos políticos(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Soares, Rafael Morgental; Tribunal Superior EleitoralExamina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema representativo sólido e autêntico. O ensaio está dividido em duas partes: na primeira percorre-se a construção doutrinária e jurisprudencial das imunidades sob a ótica do Direito Tributário; na segunda investiga-se a proteção fiscal dos partidos políticos sob o ponto de vista do Direito Eleitoral e Partidário, em cujo âmbito a imunidade é posicionada como mais uma forma de financiamento político público, ao lado do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Como resultado, espera-se proporcionar uma contribuição à dogmática dos ramos jurídicos envolvidos, e principalmente suscitar a reflexão sobre o modelo de financiamento político hoje vigente.Capítulo de livro Democracia e partidos políticos : desafios e perspectivas(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Coêlho, Marcus Vinicius Furtado; Tribunal Superior EleitoralA democracia é o resultado de um processo histórico constituído ao longo dos anos, e hoje vige na maioria dos países ao redor do globo. Ela deve, para fins de efetivação do processo democrático, ser referência tanto em macro quanto em microestruturas políticas. Este artigo visa analisar a questão da democracia em uma dessas microestruturas, que são os partidos políticos. Em um primeiro momento, será discutida a influência da democracia interna dos partidos na efetivação e no aperfeiçoamento do regime democrático no âmbito do próprio Estado. Em seguida, serão delineados os contornos da democracia partidária no Brasil. Finalmente, é concluído pela ineficiência dos modelos de democracia partidária atualmente adotados no Brasil, propondo reformas que privilegiem, também no âmbito dos partidos, os valores democráticos.
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