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    Capítulo de livro
    Ações afirmativas
    (2024) Santos, Renato Emerson Nascimento dos; Tribunal Superior Eleitoral
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    O Cânone eleitoral
    (ABRADEP, 2022) Almeida, André Motta de (org.); Pereira, Luiz Fernando Casagrande (org.); Pogliese, Marcelo Weick (org.); Silveira, Marilda (org.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
    Educação política : conhecer para participar
    (Editora Leve, 2019) Nascimento, Pedro (org.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
    O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão : conquistas e desafios
    (Transparência Eleitoral Brasil, [2021]) Santano, Ana Claudia; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
    Como em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este estudo será apresentado. Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados. Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.
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    Livro
    Robôs, redes sociais e política no Brasil : casos de interferências ilegítimas no debate público por automação de perfis
    (Fundação Getúlio Vargas, 2018) Ruediger, Marco Aurélio (Coord.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Religião e política : medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014
    (Fundação Heinrich Böll, 2017) Cunha, Christina Vital da; Lopes, Paulo Victor Leite; Lui, Janayna; Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
    Paraná : política e governo
    (Sociedade de Amigos do Museu Paranaense, 2017) Magalhães, Marion Brepohl de; Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
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    Livro
    Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio : volume I
    (IDDE, 2018) Pereira, Rodolfo Viana (org.); Tribunal Superior Eleitoral