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Livro Regulação eleitoral digital comentada(Instituto Sivis, 2024) Goltzman, Elder Maia (Coord.); Rais, Diogo (Coord.); Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Quem somos? Conhecendo a diversidade para promover a inclusão e a participação em processos eleitorais(2024) Silveira, Raquel Maria da Costa; Tribunal Superior EleitoralLivro Guia do voto : eleições municipais(Essential Idea Editora, 2020) Dantas, Humberto; Tribunal Superior EleitoralLivro Lista dos eleitores da comarca da capital(Typ. do Correio Paulistano, 1883) Tribunal Superior EleitoralLivro Estatistica eleitoral da Republica dos Estados Unidos do Brazil(Typographia do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, 1914) Brasil. Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio. Directoria do Serviço de Estatistica; Tribunal Superior EleitoralLivro Religião e política : uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil(Fundação Heinrich Böll, 2013) Vital, Christina; Lopes, Paulo Victor Leite; Tribunal Superior EleitoralLivro Dados estatísticos : 7º volume : eleições federais e estaduais : quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963(Departamento de Imprensa Nacional, 1973) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralReúne os quadros comparativos das eleições realizadas nas diversas circunscrições, entre 1945 e 1963. Representa o conjunto das publicações anteriormente feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Está dividido em cinco partes: eleições federais, eleições estaduais, quadro comparativo dos quocientes eleitorais, observações sobre os partidos extintos e eleições municipais.Folheto A cara da democracia no Brasil : partidos políticos(Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, 2018-06) Amaral, Oswaldo E. do; Simoni Junior, Sergio; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Eleitor consumidor : a tutela da boa-fé na reforma eleitoral que ainda não veio(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Knoerr, Fernando Gustavo; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de; Tribunal Superior EleitoralA apreensão do fenômeno político pelo Direito, em primeira mão pelo Direito Constitucional e mais tarde pelo Direito Eleitoral, conduz ao encontro de institutos que no Direito Privado são mais bem trabalhados do que no Direito Público. Um exemplo é a tutela jurídica da boa-fé que, em certo grau, permeia ramos do Direito do Estado como o direito administrativo ao aplicar a teoria da aparência para tutelar a boa-fé de terceiros diante de atos praticados por funcionário de fato. No Direito Eleitoral, por sua vez, a tutela jurídica da boa-fé - com o tímido avanço legislativo visto na exigência do arquivamento das propostas de campanha (e de mandato) como requisito para registro de candidatura - avança-se nessa direção com a instituição de parâmetro objetivo para controle do conteúdo da propaganda eleitoral e do cumprimento do mandato, pois, se destoantes das propostas apresentadas e arquivadas, poderão conduzir à prova da má-fé do candidato/mandatário que se comportar de forma diversa ou até contrária. Para além da concepção da proposta que obriga o proponente, vê-se na tutela das relações de consumo um dispositivo que relaciona propaganda, manifestação de vontade e boa-fé, autorizando analogia com o caminho que pode ser trilhado, mutatis mutandis, pelo Direito Eleitoral na busca da reforma política que ainda não veio, privilegiando o eleitor ao albergar o espaço de autonomia da escolha bem informada e amparada pela confiança nas propostas de campanha.Livro O voto feminino no Brasil(Câmara dos Deputados, 2018) Marques, Teresa Cristina de Novaes; Tribunal Superior Eleitoral