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Capítulo de livro Insuficiência da autodeclaração racial para a efetividade da ação afirmativa de reserva racial de recursos de campanha(2024) Ferreira, Fernanda Portela; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela justiça eleitoral : avanços e desafios(2024) Rufino, Regina; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Procedimento de heteroidentificação como critério complementar à autodeclaração dos candidatos a cargos eletivos no Brasil : uma proposta fiscalizatória com vistas à prevenção de fraudes(2024) Araújo, Igor Eduardo dos Santos; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ e as alterações nas regras eleitorais(2024) Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Evangelista, Gildene Pequeno; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Uma fotografia da representação feminina preta na Câmara dos Deputados : composição e ações(2024) Fróes, Karen Fernandes da Rosa; Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Ações afirmativas(2024) Santos, Renato Emerson Nascimento dos; Tribunal Superior EleitoralLivro O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão : conquistas e desafios(Transparência Eleitoral Brasil, [2021]) Santano, Ana Claudia; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralComo em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este estudo será apresentado. Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados. Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.Capítulo de livro Alguns condicionantes do déficit representativo de mulheres e negros na política(Universidade Estadual de Campinas, 2012) Meneguello, Rachel; Mano, Maíra Kubik; Gorski, Caroline; Tribunal Superior EleitoralLivro Mulheres e negros na política : estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros(Universidade Estadual de Campinas, 2012) Meneguello, Rachel; Speck, Bruno Wilhelm; Sacchet, Teresa; Mano, Maíra Kubik; Santos, Fernando Henrique dos; Gorski, Caroline; Tribunal Superior Eleitoral
