Argentina

Navegar

Agora exibindo 1 - 3 de 3

Revista de julgados : vol. 6 (2010/2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2011) Tribunal Superior Eleitoral
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior Eleitoral
Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino
(2012) Alvim, Frederico Franco
Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito.