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Outro Timing and sequencing of transitional elections(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2019) Alihodzic, Sead; Matatu, Nicholas; Joseph, Oliver; Lewis, Katrin; Tribunal Superior EleitoralOutro Electoral justice system assessment guide(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2019) Joseph, Oliver; McLoughlin, Frank; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crítica à suspensão do direito político ativo das pessoas condenadas criminalmente(2017) Miranda, João Vitor Silva; Tribunal Superior EleitoralA Constituição da República de 1988 dispõe, no seu artigo 15, inciso III, a suspensão dos direitos políticos aos indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos desta. O presente trabalho tem como objetivo questionar esta opção do legislador constituinte, avaliando a disposição constitucional a partir das teorias contemporâneas e participativas da democracia. Em seguida, a suspensão do direito ao sufrágio dos cidadãos brasileiros condenados criminalmente é analisada frente aos princípios e direitos fundamentais estabelecidos na própria Constituição, de modo a verificar a tensão que existe entre a norma constitucional originária ora em destaque e o conteúdo e o sentido do texto constitucional como um todo. É exposto brevemente o modo como outras ordens jurídico-políticas do planeta regulam semelhante questão, bem como o posicionamento de algumas Cortes Constitucionais e tribunais internacionais quando demandados a decidir sobre conflitos envolvendo o direito ao sufrágio do preso. Posteriormente, o artigo defende a relevância de se garantir o direito ao voto aos condenados criminalmente, considerando o panorama do sistema carcerário brasileiro, o qual abriga um contingente populacional cada vez maior nos últimos anos e é cenário de inúmeras violações de direitos humanos. Por fim, as iniciativas legislativas propostas nos últimos anos para alterar a disposição constitucional sobre o tema são apresentadas.Outro Divergências nas estratégias de regulamentação do financiamento político : o caso da transparência pública(2012) Angélico, Fabiano; Michener, Gregory; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as divergências na regulamentação do financiamento político com base no banco de dados de 2012 do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). A primeira parte da análise examina mais de 160 países divididos em três grupos - alto, médio e baixo desempenho sociopolítico - e verifica que a divulgação pública de dados sobre financiamento político constitui-se na maior e mais considerável divergência entre os países. A segunda parte do artigo busca explicar a resistência em tornar públicas as informações sobre financiamento político, identificando três argumentações em prol da restrição à divulgação pública: a chamada "corrida armamentista", o clientelismo e o constrangimento. A última seção começa a traçar critérios para a divulgação pública e explora a extensão na qual um país, o Brasil, cumpre com a lógica da divulgação.Outro Holding parties accountable : the sources and dynamics of mass partisanship in new democracies(2012) Baker, Andy; Sokhey, Anand E.; Ames, Barry; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 10, n. 17 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Apontamentos acerca da tipologia dos partidos políticos no Brasil(2019) Frota, Leandro Mello; Borba, Rogerio; Tribunal Superior EleitoralAborda o papel dos partidos políticos na democracia contemporânea. Parte-se da constatação de que os partidos são necessários e imprescindíveis para o melhor funcionamento da democracia. Propõe-se relacionar com o tema partidos políticos nas democracias contemporâneas, sendo abordadas as classificações dos partidos, fazendo apontamentos a respeito dos partidos de quadros, massas, catch-all e cartel.Artigo Disputa de derechos y democracia en crisis : el juego de la anti-política de los anti-liberales(2019) Chávez V., Gina (Chávez Vallejo); Tribunal Superior EleitoralHablar del juego de la anti-política de los anti-liberales es poner en evidencia el derrumbe del edificio que el Estado liberal moderno construyó sobre la base de la superación del Estado autoritario y el diseño de una estructura cimentada en el gobierno de las leyes, la soberanía popular, la limitación del poder, la democracia formal y los derechos humanos. Es también dar cuenta que mientras en el Estado liberal moderno el mayor de los dramas consistía en la falta de resolución de la paradoja entre libertad e igualdad, o lo que es lo mismo, entre liberalismo y democracia (MOUFFE, 2016, p. 20), el Gobierno de las corporaciones que pugna por su hegemonía, abandona no solo el intento por resolver la paradoja democrática, sino que abandona toda referencia a lo humano, lo social, lo público, lo común. Retomar este debate en la actual coyuntura Latinoamericana resulta urgente a fin de comprender las derivas autoritarias que viene tomando el poder corporativo y el abandono que ello significa de todos los elementos que hacen posible una convivencia entre humanos, en un marco de libertades, igualdad, democracia, equidad y justicia social. Todo lo cual obliga al campo social a replantearse los escenarios de disputa de sentido, así como a construir y reconstruir los sentidos emancipatorios.Artigo Sistemas partidários em democracias proporcionais : especificidades e similaridades do caso brasileiro(2019) Braga, Maria do Socorro Sousa; Tribunal Superior EleitoralAverigua em que medida as regras dos sistemas de representação geram efeitos semelhantes ou não na configuração dos sistemas partidários de democracias proporcionais, a despeito de formações sociais com história e estruturas políticas diversas. O argumento principal é o de que como o processo eleitoral das democracias investigadas é organizado segundo o mesmo princípio representativo, qual seja, o sistema proporcional, os respectivos sistemas partidários devem apresentar configurações semelhantes. Caso contrário, a diferença entre estes sistemas dever ser explicada por outras variáveis que não a fórmula eleitoral. Para dar conta deste propósito metodologicamente são analisados e comparados dados secundários oriundos de sites oficiais e da literatura internacional. Conclui-se que embora ampla gama de partidos se apresenta na disputa eleitoral, um número bem menor de partidos é efetivo eleitoralmente. Além dessa redução oriunda da própria dinâmica da competição, observou-se que, na maioria das democracias investigadas, a fórmula proporcional reduziu ainda mais esse número, configurando sistemas partidários com diversos "graus de multipartidarismos" e, inclusive, formatos bipartidários.Artigo Tribunais constitucionais e democracia no século XX(2019) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma breve explanação do papel dos Tribunais Constitucionais na consolidação de democracias contemporâneas ao longo do século XX. Apresenta-se, inicialmente, o processo de expansão da jurisdição constitucional, desde a construção pretoriana nos Estados Unidos da América, no caso Marbury versus Madison, em 1803, até a consagração dos tribunais constitucionais na segunda metade do século XX, com a queda de regimes totalitaristas na Europa, África, Ásia e América do Sul, em contextos políticos de amplos movimentos de redemocratização. Ao fim, faz-se uma breve apresentação dos tribunais constitucionais e das supremas cortes no contexto latino-americano.