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    Outro
    De cuando el Zoon politikon llegó a ser Magistrado Electoral
    (2017) Lucas, Adrián Hernández; Tribunal Superior Eleitoral
    Pretende exponer algunos casos en los que la Sala Superior del TEPJF resolvió a través de una in aplicación de la ley que resultó en sentencias novedosas que superan a lo prescrito por la norma jurídica, sentando precedentes que dan cabida a plantearnos la disyuntiva que desde tiempos antiguos ha acompañado a la relación entre política y derecho: ¿qué es mejor, el gobierno de la ley o el gobierno de los hombres? En estos casos se analiza como el argumento político rebasó por la derecha a la norma jurídica, lo cual visto desde el derecho no abona a crear certeza jurídica, la cual es necesaria para que la democracia se dé.
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    Artigo
    O advento do constitucionalismo na China
    (2016) Bandeira, Egas Moniz
    No século XIX e no início do século XX, o constitucionalismo era uma tendência mundial, não só na Europa e nas Américas, como também na Ásia: O Japão outorgou uma constituição em 1889/90, a Coréia, em 1899, e a Pérsia, em 1906. O governo chinês anunciou a sua intenção de outorgar uma constituição em 1906, mas a dinastia imperial foi forçada a abdicar em 1912 sem haver promulgado uma carta constitucional definitiva. O presente artigo apresenta essa primeira tentativa de introdução do constitucionalismo na China como reação a fatores internos e externos. Ao mesmo tempo que a constituição era uma nova forma de legitimar-se internamente, ela trazia vantagens no cenário internacional. A experiência chinesa mostra que, mesmo que superficial, ter uma forma constitucional de governo estava a tornar-se um dos elementos definidores do Estado na ordem mundial emergente