O advento do constitucionalismo na China

Abstract

No século XIX e no início do século XX, o constitucionalismo era uma tendência mundial, não só na Europa e nas Américas, como também na Ásia: O Japão outorgou uma constituição em 1889/90, a Coréia, em 1899, e a Pérsia, em 1906. O governo chinês anunciou a sua intenção de outorgar uma constituição em 1906, mas a dinastia imperial foi forçada a abdicar em 1912 sem haver promulgado uma carta constitucional definitiva. O presente artigo apresenta essa primeira tentativa de introdução do constitucionalismo na China como reação a fatores internos e externos. Ao mesmo tempo que a constituição era uma nova forma de legitimar-se internamente, ela trazia vantagens no cenário internacional. A experiência chinesa mostra que, mesmo que superficial, ter uma forma constitucional de governo estava a tornar-se um dos elementos definidores do Estado na ordem mundial emergenteIn the 19th and the beginning of the 20th century, the adoption of constitutionalism was a world-wide tendency, not only in Europe and in the Americas, but also in Asia: Constitutional texts were promulgated in Japan in 1889/1890, in Korea in 1899 and in Persia in 1906. The Chinese government announced its decision to implement a constitutional mode of government in 1906, but the ruling dynasty was forced to abdicate in 1912 without having promulgated a full and definitive constitutional charter. The present article presents this first attempt to introduce constitutionalism in China as a reaction to internal as well as external factors. At the same time that the constitution was a novel form of internal legitimation, it also had advantages in the international arena. The Chinese experience shows that, even if only superficial, having a constitutional form of government was becoming one of the defining elements of states in the emerging world order.