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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia deliberativa e regulação eleitoral na América Latina : Brasil, México e Colômbia em perspectiva comparada(2025) Tranjan, Renata Naomi; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a presença de deliberação democrática nas instituições eleitorais de Brasil, México e Colômbia, com base nas teorias da democracia deliberativa e dos diálogos institucionais. Parte-se da premissa de que a legitimidade das normas eleitorais está vinculada à abertura procedimental, à participação qualificada e à articulação entre funções institucionais. O modelo brasileiro é tomado como ponto de partida da análise em razão de sua configuração singular, que combina competências jurisdicionais, normativas e canais formais de escuta pública, como as audiências promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa adota a metodologia da Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base em quatro variáveis: judicialização, competência normativa, participação social e grau de centralização funcional. Os resultados indicam diferentes arranjos institucionais, com distintas combinações entre as variáveis analisadas: o Brasil apresenta uma configuração integrada de competências, com mecanismos formais de participação e desafios quanto à efetividade deliberativa; o México adota um modelo dual, com autonomia normativa e capacidade técnica, mas com baixa institucionalização dos canais de escuta; já a Colômbia opera com um sistema misto e fragmentado, em que a justiça eleitoral é exercida por órgãos distintos e sem jurisdição especializada, o que impõe limites à coerência normativa e à deliberação pública. Conclui-se que determinadas combinações institucionais, como a presença de judicialização especializada, normatividade clara, escuta institucionalizada e coerência funcional, tendem a favorecer processos regulatórios mais abertos e responsivos, enquanto arranjos mais fragmentados colocam desafios adicionais à transparência e à legitimidade democrática.Outro Las raíces de la polarización en las américas : los casos de Estados Unidos, Brasil y Perú(Instituto Internacional para la Democracia y la Asistencia Electoral (IDEA Internacional), 2023) del Águila, Alicia; Tribunal Superior EleitoralArtigo Reviewing the summit for democracy from a participating country perspective : a brief from the Supporting Team Europe Democracy (STED) Project(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2023) Paus, Nicolay; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia direta na Califórnia(2023) Telles, Olivia Raposo da Silva; Tribunal Superior EleitoralApresenta os mecanismos de democracia direta atualmente em vigor na Califórnia: iniciativa, referendo e recall. O objetivo é contribuir para o desbloqueio dos mecanismos de democracia direta no Brasil. O método é descritivo. A conclusão é de que algumas mudanças nos mecanismos brasileiros de democracia direta são possíveis e necessárias.Artigo Uma reflexão sobre as formas de financiamento partidário nos Estados Unidos à luz das formas brasileiras(2023) Bastos, Juliana; Vilela, Cristiano; Tribunal Superior EleitoralA democracia se realiza de algumas formas, entre elas, através da democracia eleitoral, sendo aquela, segundo a pesquisa Variedades Democráticas no Brasil, que envolve o estudo da participação e da contestação popular. Entre muitos elementos que a compõe, possui a liberdade de criação dos partidos políticos, os quais atuam em nome da vontade popular. Eles são facilitadores da convivência de diferentes interesses na sociedade. Para a sobrevivência deles, é necessário ter recursos para sua manutenção e realização de atividades, como as campanhas eleitorais. Nesse sentido, a constante reflexão sobre as formas de financiamento eleitoral se torna primordial para a concretização da democracia, tendo como ponto de comparação as formas de financiamento eleitoral adotadas nos Estados Unidos.Artigo O uso do sorteio para a escolha de candidatos : uma análise das experiências do PASOK (Grécia) e do MORENA (México)(2021) Rubião, André; Tribunal Superior EleitoralAnalisa duas experiências envolvendo o sorteio para a escolha de candidatos a cargos eletivos. A primeira ocorreu em 2006, quando o partido grego PASOK constituiu uma amostra representativa de cidadãos para selecionar o seu candidato à prefeitura de Marusi. A segunda ocorreu em 2015, quando o partido mexicano MORENA selecionou por sorteio alguns candidatos que integraram a lista eleitoral para concorrer ao cargo de deputado federal. Com base na reconstrução de processos sociais e na análise bibliográfica, este artigo mostra a dinâmica em torno desses estudos de caso e como eles estão inseridos num contexto global de retorno do uso do sorteio na democracia. O artigo argumenta que a seleção aleatória de cidadãos traz um ganho de legitimidade e que as iniciativas do PASOK e do MORENA são exemplos interessantes na escolha de candidatos, em especial por mitigarem alguns efeitos perversos ligados ao fenômeno da verticalização nos partidos políticos.Artigo "A crise do liberalismo estadunidense : identidade e antipolítica"(2020) Silva, Luiz Eduardo Garcia da; Tribunal Superior EleitoralComo foi possível a eleição de Donald Trump em 2016 e por que o campo progressista norteamericano não conseguiu fazer frente a sua ascensão? Essas são as perguntas que Mark Lilla em seu novo livro, apresentado nesta resenha crítica, se propõe a responder. Observando a construção de uma cultura política cada vez mais centrada no individualismo, o autor critica a maneira como os agentes do campo liberal dos Estados Unidos cristalizaram um modo de fazer política caracterizado por pautas puramente identitárias que tornam incapaz a construção de uma agenda política compartilhada. Esta "pseudopolítica" faz com que as demandas dos progressistas sejam crescentemente refratárias, gerando como consequência o enfraquecimento eleitoral do Partido Democrata e um vácuo político que é capaz de ser preenchido por figuras que saibam adaptar seu discurso à essa nova mentalidade antidemocrática.Artigo El Partido Acción Nacional y la democracia cristiana : vivencia de una fractura interna(2023) Menchaca, Laura Alarcon; Tribunal Superior EleitoralEl Partido Acción Nacional (PAN) en México considerado un partido demó- crata cristiano y que por varios decenios fue el partido opositor al grupo en el poder, se opuso a formar parte de la Organización Democracia Cristiana en América (OCDA) en los años sesenta del siglo XX debido, según señalaban sus dirigentes, a la imposibilidad legal para ello pero más aún, su fundador Manuel Gómez Morin, y su presidente Adolfo Christlieb Ibarrola se resistían a ello porque vislumbraban un intento por parte de los jóvenes de llevar al partido bajo otras directrices. El grupo promotor de jóvenes panistas que lo deseaban tendían a formar un movimiento que terminaría ajeno al partido y que no cumplía con los parámetros con que fue fundado. Los líderes de las juventudes panis- tas lucharon intensamente por lograr la pertenencia a la organización infl uenciados por demócratas cristianos como el líder venezolano Rafael Caldera. El rechazo por parte de los dirigentes generó fuertes tensiones entre ambos grupos que llevaron a una ruptura infranqueable y generaron una de las primeras grandes fracturas internas dentro del PAN. El abandono de las fi las panistas de estos jóvenes como Alejandro Avilés, Hugo Gutiérrez Vega, Manuel Rodríguez Lapuente y Carlos Arriola entre otros, terminó siendo un parte aguas en la historia del partido y propició una reforma a la doctrina partidista de 1965 cuya autoría se debió a Efraín González Morfín y Christlieb Ibarrola. Con ello, el partido buscó dar una respuesta dinámica a los desafíos del momento que posteriormente recibió un fuerte rechazo por grupos que se oponían a los cambios.Outro De cuando el Zoon politikon llegó a ser Magistrado Electoral(2017) Lucas, Adrián Hernández; Tribunal Superior EleitoralPretende exponer algunos casos en los que la Sala Superior del TEPJF resolvió a través de una in aplicación de la ley que resultó en sentencias novedosas que superan a lo prescrito por la norma jurídica, sentando precedentes que dan cabida a plantearnos la disyuntiva que desde tiempos antiguos ha acompañado a la relación entre política y derecho: ¿qué es mejor, el gobierno de la ley o el gobierno de los hombres? En estos casos se analiza como el argumento político rebasó por la derecha a la norma jurídica, lo cual visto desde el derecho no abona a crear certeza jurídica, la cual es necesaria para que la democracia se dé.