América do Norte
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Artigo O caso Trump : comparação com o direito eleitoral brasileiro(2024) Telles, Olivia Raposo da Silva; Tribunal Superior EleitoralApresenta os aspectos de direito eleitoral do caso Trump por meio da comparação do direito eleitoral norte-americano com o direito eleitoral brasileiro, em especial quanto às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. São elencados os crimes de que Trump é acusado, seu enquadramento jurídico e suas consequências, bem como as questões que serão decididas pela Suprema Corte. O artigo conclui observando que a existência da Justiça Eleitoral e da Lei da Ficha Limpa no Brasil são conquistas que devem ser valorizadas pelo povo brasileiro.Artigo Algoritmos y derecho electoral(2020) Linera, Miguel Ángel Presno; Tribunal Superior EleitoralSe analiza la configuración algorítmica de los procesos electorales y la especial influencia que tiene en esos procesos la moderna computación. El estudio se centra en el Derecho electoral español e incluye también referencias al Derecho electoral de Estados Unidos.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 2 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018)(Tribunal Superior Eleitoral, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo O caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos e seus reflexos sobre a lei das inelegibilidades (Lei complementar nº 64/1990)(2014) Carvalho, Volgane OliveiraAnalisa a influência do julgamento do Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Eleitoral brasileiro. No caso, discutia-se a possibilidade de um Estado signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica (PSJCR) criar em seu ordenamento jurídico hipóteses limitadoras do exercício dos direitos políticos passivos que não estivessem expressamente previstas no PSJCR. O Brasil era diretamente interessado no desenrolar do feito, visto que tem legislação específica estabelecendo hipóteses de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) que ultrapassa a literalidade do documento continental. O julgado, entretanto, demonstra que a criação de limitações pode ser realizada desde que haja respaldo social e objetive o fortalecimento da democracia. Nesse sentido, a legislação brasileira encontra-se inteiramente resguardada, pois não afronta a norma continental de proteção aos direitos humanos.Artigo A justiça constitucional estadual e os direitos fundamentais eleitorais : o caso Jalisco(2015) Nakamura, Luis Antonio CoronaO ser humano tem, de forma inata, uma dignidade reconhecida desde o direito natural. Assim, o homem per se possui direitos considerados fundamentais, ao ponto de restarem reconhecidos nos instrumentos internacionais e regulados nas Constituições, com o intuito de reforçar a ideia da dignidade de todas as pessoas, bem como dos princípios que fazem referência à liberdade, dignidade e igualdade. Os direitos humanos e os direitos fundamentais, embora guardem uma relação estreita entre sim, não são sinônimos, sendo um dos propósitos do presente trabalho a sua necessária definição. Os direitos civis e políticos - como, por exemplo, o voto ativo, o voto passivo e a livre afiliação e associação aos mais diversos pensamentos políticos - são direitos humanos e fundamentais reconhecidos em nossa Carta Magna e instrumentos internacionais, pelo que o Estado Mexicano deve resguarda-los e garantir sua proteção. Não obstante, também nas entidades federativas do México, entre elas o Estado de Jalisco, deve-se contar com os mecanismos de controle constitucional e convencional para proteger os direitos humanos fundamentais eleitorais - e é neste ponto que surge a necessidade de analisar se o sistema de justiça constitucional estadual efetivamente cumpre com a obrigação de sua proteção.