América do Norte
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Artigo Filiação partidária ou candidatura avulsa/independente? Uma abordagem Brasil e Estados Unidos(2023) Kufa, Karina de Paula; Reis, Marisa Amaro dos; Tribunal Superior EleitoralAborda a possível constitucionalidade das candidaturas independentes no Brasil, analisando implicações e comparando com o sistema dos Estados Unidos. Conclui que alterações na legislação eleitoral devem ser abrangentes, considerando financiamento, propaganda, prestação de contas e fortalecimento partidário.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralOutro Instituições, modernização e party membership em novas democracias : uma análise comparada entre Brasil e México(2017) Ribeiro, Pedro Floriano; Locatelli, Luís Gustavo Bruno; Tribunal Superior EleitoralAnalisa comparativamente os impactos das variáveis sistêmicas (ou ambientais) sobre a party membership de Brasil e México em contexto subnacional (estados). Ambos os países apresentam organizações partidárias multinível, elevados níveis de filiação (11% e 8,3% do eleitorado) e também partilham semelhanças tanto institucionais (presidencialismo, federalismo e multipartidarismo) como econômicas (profundas assimetrias regionais e de renda). Há três frameworks explicativos principais sobre os fatores que impactam na filiação: o mais disseminado, vinculado à teoria da modernização, destaca a influência de elementos socioeconômicos e o acesso à informação política. O segundo, também vinculado ao paradigma da modernização, destaca o estabelecimento dos vínculos clientelistas na relação partidos, Estados e sociedade (Norris, 2002). O terceiro destaca a influência das variáveis institucionais, como tipos de regime, governo, ciclos eleitorais e a polity size (Janda e Harmel, 1982; Bartolini 1988; Weldon 2006; Ribeiro e Locatelli, 2016). As hipóteses são: a) quanto maior a polity subnacional, menor o nível de filiação; b) quanto maior a quantidade de funcionários públicos e de political appointees no estado, maior o nível de filiação, devido ao fenômeno da patronagem; c) estados que apresentam menores PIB per capita, IDH e acesso à televisão possuem maiores níveis de filiação, devido à predominância do clientelismo e de formas tradicionais de campanha. Realizando testes estatísticos a partir de dados oficiais, o paper conclui que nenhum dos modelos teóricos, isoladamente, é capaz de explicar as variações nos níveis de filiação. Os fatores contextuais, explorados aqui, devem ser complementados por variáveis organizacionais (party-level) e no nível individual (surveys).Artigo O caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos e seus reflexos sobre a lei das inelegibilidades (Lei complementar nº 64/1990)(2014) Carvalho, Volgane OliveiraAnalisa a influência do julgamento do Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Eleitoral brasileiro. No caso, discutia-se a possibilidade de um Estado signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica (PSJCR) criar em seu ordenamento jurídico hipóteses limitadoras do exercício dos direitos políticos passivos que não estivessem expressamente previstas no PSJCR. O Brasil era diretamente interessado no desenrolar do feito, visto que tem legislação específica estabelecendo hipóteses de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) que ultrapassa a literalidade do documento continental. O julgado, entretanto, demonstra que a criação de limitações pode ser realizada desde que haja respaldo social e objetive o fortalecimento da democracia. Nesse sentido, a legislação brasileira encontra-se inteiramente resguardada, pois não afronta a norma continental de proteção aos direitos humanos.