Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Artigo Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador(2012) Rebouças, João Batista RodriguesVerifica a direção e a contribuição que a Constituição Federal de 1988 ofereceu contra o abuso do poder econômico no processo eleitoral e suas possíveis consequências, especialmente o seu principal mecanismo de combate. A evolução do manuseio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - no âmbito da luta pelo poder no Estado democrático, desde a antiguidade clássica até o advento da denominada Lei da Ficha Limpa, como um dos principais instrumentos aptos a proporcionar a lisura e a igualdade durante o procedimento das eleições. Assim, utilizando da pesquisa aberta realizada em livros, doutrina, jurisprudência e internet, sem nenhuma ginástica mental, pode se afirmar que nem o constituinte de 1988 conceituou com precisão e clareza o que seja abuso do poder econômico inserido no microssistema eleitoral. Por outro lado, é induvidoso que a AIME deve ser manejada para coibir e punir a ocorrência de abuso de poder econômico, a corrupção ou a fraude no âmbito do processo eleitoral, uma vez que o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação exigem o uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, sem conotação econômica.Artigo O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos(2017) Campos, Delmiro; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralTrata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.Artigo Crimes eleitorais e o abuso do poder econômico no processo eleitoral(1998) Silva, Antonio C. A. Nascimento e; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 10, n. 1 (jan./abr. 2015)(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)Periódico Estudos eleitorais : vol. 8, n. 1 (jan./abr. 2013)(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)Artigo Financiamento de campanhas eleitorais e abuso do poder econômico nas eleições(2016) Coelho, Josafá da Silva; Tribunal Superior EleitoralDiscute o mercado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, os modelos de financiamento de partidos e candidatos e suas repercussões sobre o processo eleitoral e sobre a democracia representativa brasileira, inserindo no debate, por oportuno e por estreita relação com a temática do financiamento eleitoral, a discussão sobre o instituto do abuso do poder econômico.Dissertação A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico(2019) Barboza, Juliana Costa; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralAborda o estudo da segurança jurídica no Direito Eleitoral, através da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, exercendo intensa atividade interpretativa para aplicar a fragmentada legislação da matéria especializada nos casos que resultam em cassação de mandato eletivo de governadores. Observa-se que, diante da grande quantidade de leis esparsas e falta de um Código Eleitoral organizado e atual para nortear a matéria, o Judiciário Eleitoral expande-se nas suas funções consultivas e jurisdicionais para aplicar aos casos concretos a legislação vigente. Entretanto, evidencia-se que a clareza normativa, especificando com detalhe como deve atuar o magistrado em determinadas situações fáticas, traz estabilidade ao sistema jurídico e uniformidade nos julgamentos proferidos pelos juízes. Tal situação restou comprovada na pesquisa através da alteração ocorrida no artigo 224 do Código Eleitoral, que teve incluídos os parágrafos 3º e 4º pela Lei nº 13.165/2015, prevendo a realização de eleições suplementares em caso de decisão judicial que determine a cassação do mandato eletivo. Mesmo com o impasse da inconstitucionalidade da expressão "após o trânsito em julgado", posteriormente declarada pelo STF, percebeu-se uma maior certeza nos posicionamentos dos ministros do TSE ao proferirem seus votos. Por outro lado, verificou-se que nos julgados anteriores sobre o assunto, existiam muitas divergências na fundamentação dos juízos anunciados na Corte Superior Eleitoral, apontando em vários momentos a existência de incertezas jurídicas na jurisprudência coletada. Com o objetivo de comprovar a existência de insegurança jurídica jurisprudencial foram analisados com profundidade a fundamentação dos votos dos sete precedentes do TSE que determinaram a cassação do mandato eletivo de governadores, bem como a decisão do STF de inconstitucionalidade declarada na ADIN nº 5525. Para superar os fatores de vulnerabilidade da segurança jurídica apontados na pesquisa, conclui-se pela necessidade de organização e sistematização legislativa a fim de melhor elucidar a atividade interpretativa realizada pelos magistrados, além de intencionar-se a formação de um Judiciário Eleitoral composto por juízes de carreira.Artigo Investigação judicial eleitoral e gradação da pena(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 6, n. 2 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2017) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 8, n. 2 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo O poder como realidade multiforme : aportes sociológicos para uma reconfiguração dos mecanismos de proteção da integridade eleitoral(2017) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior EleitoralExpõe as diversas formas de manifestação do abuso de poder nas eleições, com o fito de questionar a adequação e a eficiência dos mecanismos processuais de proteção da integridade eleitoral no cenário brasileiro. A partir de aportes oriundos de estudos nos campos da Ciência e da Sociologia Política, aponta deficiências no arquétipo vigente, propondo soluções para o seu aprimoramento.Periódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 24 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : n. 2 (set. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 10 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 3, n. 6 (maio/ago. 1998)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1998) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 3, n. 8 (jan./jun. 1999)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1999) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 17 (jul./dez. 2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2003) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2003) Tribunal Superior Eleitoral