Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Artigo O novo regramento da propaganda eleitoral(1997) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral(1997) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 10], [n. 1] (1997)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1997) Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos jurídicos do voto cantado(1998) Portelinha, Luiz Henrique Martins; Tribunal Superior EleitoralArtigo A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil(1998) Fernandes, Andréa Gomes; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 11], [n. 1] (1998)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1998) Tribunal Superior EleitoralArtigo Justiça Eleitoral : organização e competência(1999) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico(1999) Lima, Raimundo Nonato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos(1999) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1999) Tribunal Superior Eleitoral
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