Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Folheto Informações e dados estatísticos sobre as eleições(Tribunal Superior Eleitoral, 2008) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralFolheto Informações e dados estatísticos sobre as eleições(Tribunal Superior Eleitoral, 2008) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo Obrigatoriedade do voto : exercício da democracia ou imposição de poder?(2009) Kreuz, Rubiane Barros Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema recorrente e polêmico para aqueles que lidam com o direito eleitoral: o voto obrigatório no Brasil. Mostra a pesquisa a seguinte questão: o voto obrigatório constitui exercício de plena democracia ou afigura-se como imposição de poder? Por que o voto é obrigatório para muitos e facultativo para outros? Busca, de forma concisa e simples, a compilação das principais opiniões sobre o tema. Apresenta-se neste estudo a determinação do tema - problema, levantamento da bibliografia, leitura e documentação dessa bibliografia, construção lógica do trabalho e redação do texto. Na conclusão, é apresentado um resumo das principais idéias sobre o assunto, como também compila-se tudo que foi desenvolvido no decorrer do trabalho, firmando a opinião favorável à necessidade atual da continuidade da obrigatoriedade do voto.Periódico Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 4 (2006/2007)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2007) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 2 (set./dez. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo A magistratura eleitoral de carreira(2009) Anaisse, Áida Varela; Tribunal Superior EleitoralArtigo O tratamento jurídico da reeleição presidencial na América Latina : reeleição sucessiva e sistemas eleitorais em perspectiva comparada(2009) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralO fenômeno da reeleição sucessiva para o cargo de presidente da república é discutido no presente estudo, em perspectiva comparada, à luz dos sistemas eleitorais majoritários em vigor na América Latina, com destaque para Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Peru e Uruguai. A análise se afigura de extremarelevância no momento político atual, de um lado em razão da introdução do instituto da reeleição nos textos fundamentais latino-americanos, por meio de emenda constitucional aprovada em referendo, e de outro, em razão da proximidade de realização de eleições presidenciais sob novel esquadro constitucional. O temário desde há muito reclama abordagem com detença, após a quadra de recentes e profundas modificações políticas na América ibérica, com destaque para duas experiências peculiares: a abertura da Constituição Bolivariana da Venezuela na Era Hugo Chávez, que admitiu a reeleição ilimitada, e o recuo da Constituição Peruana, após amarga experiência na Era Alberto Fujimori, que baniu a reeleição sucessiva do bojo constitucional. O escopo do presente trabalho é traçar, no panorama político latinoamericano, a relação imbricada entre o postulado republicano da alternância no poder e a gana de perpetuação que a reeleição sucessiva proporciona no governo presidencial.Artigo Do litisconsórcio passivo necessário na ação de investigação judicial eleitoral(2009) Ferreira, Jakson José; Tribunal Superior EleitoralTema bastante frequente nas últimas eleições municipais, a possibilidade de formação de litisconsórcio necessário entre titular e vice de cargo majoritário, quando da demanda possa resultar a perda do mandato, teve alterações na jurisprudência da Corte Superior Eleitoral. Se antes o entendimento era da não obrigatoriedade, hoje, sobretudo a partir do recurso contra expedição de diploma nº 703, os últimos julgados do TSE tem atribuído força imperativa à necessidade de integração do vice na composição da lide. A grande discussão é sobre a consequências do chamamento do vice a compor a demanda no pólo passivo, o que dependerá do título pelo qual se faz essa integração. Se entender tratar-se de assistência, o assistente receberá o processo no estado em que se encontra, se, porém, o entendimento for pelo litisconsórcio, haverá novos prazos para manifestação, e se já houver sentença, esta não terá efeito para qualquer dos réus. A tendência jurisprudencial é pela formação de litisconsórcio ativo necessário entre titular e vice, mas em relação a partido político, este seria aceito apenas como assistente.Artigo Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade(2009) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada causa de inelegibilidade por presunção, em face do silêncio da Câmara de Vereadores em não apreciar as contas, no tempo regulamentar, pelo Prefeito. Discute-se, também, a incidência do fenômeno da preclusão por não ter sido apresentado recurso contra a expedição de diploma e a inelegibilidade pretendida é de ordem constitucional.