Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Estudos eleitorais : vol. 16, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Tribunal Superior EleitoralLivro Acessibilidade na Justiça Eleitoral : ano-base 2020(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 7, n. 1 (abr. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os limites do exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência(2017) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco(2019) Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira; Silva, José Maria da; Tribunal Superior EleitoralO estudo da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco é a consequência dos direitos conquistados por este grupo ao longo dos tempos, cujo ápice se deu com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo e com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, os aspectos históricos foram abordados de forma a compreender a evolução dos modelos de deficiência, bem como associá-los com as expressões utilizadas para sua identificação. Os movimentos sociais liderados pelas pessoas com deficiência encontraram respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, fundado na não discriminação; na igualdade, em que pese o reconhecimento das diferenças; e desaguou na acessibilidade; considerada direito e princípio, é a garantia à plena autonomia deste grupo na busca pela efetivação de seus direitos políticos. O plano de acessibilidade e inclusão da Justiça Eleitoral é o objeto de estudo deste trabalho. Foi analisada a sua adequação à legislação vigente por meio da Resolução 23.381/12 - TSE e da Resolução 230/16 - CNJ e os dados foram avaliados à luz da Lei Brasileira de Inclusão. Destarte, restou claro o comprometimento da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade ao pautar suas atividades com vistas a assegurar o direito de votar e ser votado deste grupo, facilitar o acesso às unidades da Justiça Eleitoral, eliminar as barreiras e obstáculos de modo a equiparar as oportunidades e permitir a plena cidadania desta população.Periódico Revista de estudos eleitorais : vol. 3, n. 5 (jul. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Análise discursiva dos resultados empíricos obtidos no projeto de extensão "O direito à participação política da pessoa com deficiência: sufrágio universal enquanto instrumento de inclusão"(2021) Coutinho, Adriano Athayde; Silva, Geovanna Rodrigues da; Peixoto, Salisia Menezes; Tribunal Superior EleitoralUmbilicalmente conectado ao valor de liberdade, o direito à participação política pode ser facilmente utilizado como instrumento de inclusão, empoderamento e emancipação social em relação aos grupos de minorias sensibilizados pela invisibilidade e descaso de uma sociedade despreparada para lidar com as suas diversidades e particularidades. Nesse contexto, desenvolveu-se a prática cujo resultado serviu de objeto de análise do presente estudo, que possui por objetivo precípuo compartilhar, com as pessoas com deficiência e seus familiares como a participação política influi diretamente na busca e manutenção das medidas de inclusão e acessibilidade. O presente estudo se propõe, portanto, à análise dos resultados empíricos, coletados durante a realização do projeto, que confirmam a importância do exercício do direito à participação política por grupos de minoria e, nesse caso específico, da pessoa com deficiência.Periódico Revista democrática : vol. 8 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Interdição e direito de voto(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior EleitoralApresenta e discute o direito de voto das pessoas interditadas assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e o desafio na implementação desta política pública em relação às interdições decretadas anteriormente à vigência da lei e já registradas pela Justiça Eleitoral. Optou-se pela revisão bibliográfica e pela análise documental como principais ferramentas. O principal marco teórico utilizado para explicar a dificuldade de implementação imediata do Estatuto às interdições anteriores é a Teoria da Construção Social das Populações-alvo, que centra a discussão no imaginário social como importante componente na formação da agenda das políticas públicas. Pretende-se com a pesquisa levantar o debate acerca do direito de os interditados terem efetivo acesso ao voto, frente às mudanças legais e Constitucionais trazidas pelo novo paradigma da deficiência no Brasil.Artigo O direito à participação política das pessoas com deficiência(2019) Dias, Joelson Costa; Junqueira, Ana Luísa Cellular; Tribunal Superior EleitoralPor ser elemento precípuo na conformação do interesse público, a participação do indivíduo na tomada de decisões políticas está intimamente conectada com a soberania popular. A abertura de canais para o povo opinar e participar transforma o indivíduo subserviente em cidadão ativo, com poder de influenciar de fato as decisões tomadas em seu nome. A garantia ao sufrágio e suas manifestações reclama, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) impeditivos ou demasiadamente onerosos, limitantes, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência.