Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 8, n. 1 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2017) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira(2011) Reis, Julianna Moreira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica, sob a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos; bem como a Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual inseriu expressamente no ordenamento jurídico pátrio o conceito indeterminado de razoável duração do processo, explicitando o posicionamento da Justiça Eleitoral acerca de tal direito. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa.Periódico Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 10 (2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2010) Tribunal Superior Eleitoral