Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4129
Navegar
20 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralLivro I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral : 90 anos da Justiça Eleitoral : cidadania em memória e em esperança(2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 12 (jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 19 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005) Tribunal Superior EleitoralArtigo O voto e sua obrigatoriedade no Brasil : uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito(2010) Moreira, Rogério Santiago; Tribunal Superior EleitoralExamina a natureza jurídica de direito público subjetivo fundamental do voto, fator este que, por si só, justificaria a consagração de sua facultatividade, e expõe a necessidade de adequá-lo à vontade popular e à evolução da consciência política do cidadão brasileiro, ainda mais se levada em consideração a experiência de outros países em desenvolvimento da própria América do Sul e de outros continentes. Tendo em vista que a alma da democracia consiste na liberdade, entre outros princípios de grande valor nas sociedades democráticas, conclui-se que a forma mais adequada do exercício do voto seja a facultativa, uma vez que o cidadão, na medida de sua consciência política, decide se exercerá ou não o seu direito subjetivo de votar, o que nos parece mais apropriado a um Estado democrático de direito.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 1, n. 2 (dez. 2000)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2000) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2010) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 9], [n. 1] (1996)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1996) Tribunal Superior EleitoralArtigo Da perda e suspensão dos direitos políticos(1996) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior Eleitoral