Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 51 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 10 (jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 29 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral(2021) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior EleitoralDiscute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.