Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eletrônica da EJE : ano 5, n. 5 (ago./set. 2015)(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral(2016) Silva, Rui Alberto Batista da; Tribunal Superior EleitoralA presente publicação é resultado da análise do novel artigo 332 da Lei nº 13.105/2015 - que institui o novo Código de Processo Civil (NCPC) -, o qual aperfeiçoou o julgamento liminar de mérito do processo. Utilizou-se o método axiomático quanto ao procedimento e o da máxima verossimilhança quanto à abordagem e as técnicas de documentação direta e indireta. Este trabalho demonstra a aplicabilidade da improcedência liminar de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral(2012) Silva, Rui Alberto Batista da; Tribunal Superior EleitoralAfere a aplicabilidade do julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.Periódico Revista eleitoral : vol. 29 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 5, n. 1 (jan./mar. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 20, n. 40 (jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo O procedimento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral : o novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica(2019) Castilhos, Ângelo Soares; Tribunal Superior EleitoralApresenta fundamentos para que, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, as respostas abstratamente concebidas às consultas formuladas ao Tribunal Superior Eleitoral possuam efeito vinculante perante a própria Corte Superior e, consequentemente, perante todas as instâncias da Justiça Eleitoral. A partir desse novo enfoque, trabalha-se, ainda, com a aplicabilidade do instituto processual do amicus curiae ao procedimento estudado. Desse modo, o objetivo é conferir nova perspectiva ao instituto jurídico da consulta à Corte Superior, cujas utilidade e relevância são inegáveis no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que, com a adoção da eficácia vinculante proposta, seriam privilegiadas a estabilização das decisões e a primazia da segurança jurídica.