Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2003) Tribunal Superior EleitoralArtigo Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral(2010) Luz, Antônio Carlos Ferreira da; Tribunal Superior EleitoralBusca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma.Periódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal(2010) Ferreira, Josué de Matos; Tribunal Superior EleitoralAborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria processual penal. Partindo-se de uma necessária perspectiva garantista, que deve nortear toda a interpretação do direito material e instrumental em matéria penal, vislumbram-se notáveis alterações que, explícita ou implicitamente, devem se incorporar ao Processo Penal Eleitoral.Periódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 21 (2010)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010) Tribunal Superior Eleitoral