Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 2 (jul./dez. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 5, n. 4 (out./dez. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal(2020) Fialho, Pedro Henrique; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma breve análise jurisprudencial do tema, com uma rápida evolução da controvérsia nos Tribunais Superiores, especificamente no Pretório Excelso. Ressalta-se, nesse capítulo, os votos dos Ministros, em especial, da tese vencedora. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe acerca do exame jurídico da controvérsia, trazendo à baila os fundamentos favoráveis e contrários ao posicionamento adotado pela Suprema Corte brasileira, com a devida análise dos pontos aduzidos por ambas as partes.Periódico Revista populus : n. 8 (jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral : análise sobre crimes comuns conexos aos crimes eleitorais frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal(2020) Lopes, Alessandro dos Santos; Tribunal Superior EleitoralTem por estudo voltado para a análise da competência criminal eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos diante do julgamento do Inquérito 4.435 pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, primeiramente foram estudadas a origem e a evolução histórica dos crimes eleitorais associados ao princípio da especialidade. Apoiada nesta perspectiva, esta pesquisa buscou construir a noção de competência da Justiça Eleitoral a partir do exame das regras constitucionais de fixação da competência por prerrogativa de foro e em razão da matéria, assim como dos quesitos para reunião processual por conexão ou continência a fim de avaliar a decisão tomada pela Corte Suprema e seus impactos nos processos em trâmite, em especial sobre a Operação Lava Jato. Através de consultas nas leis e nas jurisprudências foi possível verificar que no concurso entre a jurisdição penal comum e a especial, os Tribunais Superiores adotam a eleitoral na hipótese de conexão entre um delito eleitoral e um crime comum conexo, por força do artigo 35, inciso II, do Código Eleitoral e do artigo 78, inciso IV, do Código de Processo Penal.