Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4129
Navegar
20 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 22 (jan./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 14 (jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 36 (2022-2023)(2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 35 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleições e cidadania : v. 8, n. 8 (2024)(2024) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 4 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 3 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo O voto e sua obrigatoriedade no Brasil : uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito(2010) Moreira, Rogério Santiago; Tribunal Superior EleitoralExamina a natureza jurídica de direito público subjetivo fundamental do voto, fator este que, por si só, justificaria a consagração de sua facultatividade, e expõe a necessidade de adequá-lo à vontade popular e à evolução da consciência política do cidadão brasileiro, ainda mais se levada em consideração a experiência de outros países em desenvolvimento da própria América do Sul e de outros continentes. Tendo em vista que a alma da democracia consiste na liberdade, entre outros princípios de grande valor nas sociedades democráticas, conclui-se que a forma mais adequada do exercício do voto seja a facultativa, uma vez que o cidadão, na medida de sua consciência política, decide se exercerá ou não o seu direito subjetivo de votar, o que nos parece mais apropriado a um Estado democrático de direito.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2010) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 32 (2018)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018) Tribunal Superior Eleitoral