Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eletrônica da EJE : ano 5, n. 5 (ago./set. 2015)(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2004) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2013) Tribunal Superior EleitoralArtigo A cláusula de barreira no direito brasileiro(2013) Villas Boas, Marco Anthony Steveson; Tribunal Superior EleitoralO Estado de Direito pós-social tem na democracia, no pluralismo, na soberania popular exercida através dos partidos políticos, e no respeito à dignidade humana, alguns dos seus mais importantes alicerces, razão pela qual o pluralismo partidário deve corresponder proporcionalmente, dentro do possível, à pluralidade dos segmentos sociais, sem exclusão das minorias. Todavia, o excesso de partidos pode causar distorções à democracia, decorrentes do enfraquecimento da representação e da dificuldade de estabilidade governamental, principalmente nos regimes presidencialista e semipresidencialista. Para solucionar esse intrincado problema das democracias ocidentais, fundadas em Estados de partidos, a engenharia política tem oferecido soluções que restringem direitos fundamentais das agremiações partidárias e do cidadão, como as chamadas cláusulas de barreira, cujo fim precípuo é o de conter o multipartidarismo resultante de falhas do sistema proporcional e do sistema majoritário de dois turnos. Ao intérprete da constituição está reservada a difícil missão de resolver os conflitos de normas constitucionais resultantes das tentativas de inserção desse instituto na ordem jurídica brasileira.Periódico Revista eleições e cidadania : ano 1, n. 1 (dez. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais : considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único da lei 9096/95(2004) Aglantzakis, Luciana Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades(2016) Alves, José Carlos MoreiraPeriódico Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)