Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4129
Navegar
7 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de estudos eleitorais : vol. 3, n. 5 (jul. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica(2015) Moraes, Miguel Chicre Bitar de; Tribunal Superior EleitoralTrata da função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica. Nesse sentido, abarca levantamento bibliográfico pertinente à matéria, sobretudo obras abalizadas de Direito Eleitoral. Engloba, inicialmente, a evolução histórica das funções estatais desde a antiguidade grega, percorrendo as concepções aristotélicas, enveredando pela sistematização da teoria da separação dos poderes, de Montesquieu, culminando no abrandamento atual dessa teoria em face das multifacetadas funções do Estado moderno. Segue e evidencia que a Justiça Eleitoral apresenta peculiaridades que a tornam singular perante os demais órgãos do Poder Judiciário, como o exercício de funções estatais próprias, típicas, corporificadas nas funções jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva. Traz à tona o tratamento atual que é dado às funções administrativas da Justiça Eleitoral, abarcando-as como meras funções, sem confiar-lhes a importância devida, a qualificação de verdadeiras funções estatais típicas, sobretudo em face do papel finalístico de conduzir e de fiscalizar o processo eleitoral em prol da sua legitimidade.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os três poderes da República(2011) Andrade, Jorge Marley de