América Central
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Outro Informe general de las elecciones : Panamá 2024(Instituto Internacional para la Democracia y la Asistencia Electoral (IDEA Internacional), 2024) León, Juan Diego Alvarado de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua(2018) Leal, Mônia Clarissa Hennig; Alves, Felipe Dalenogare; Tribunal Superior EleitoralApresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas "cláusulas de barreira") com Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) e a interpretação dada a ela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: essas cláusulas atentam ao estabelecido nas normas internacionais e na interpretação dada a elas pela CIDH? Para tanto, foram estudados temas essenciais à compreensão da noção de democracia e seu desenvolvimento, com o reconhecimento e proteção aos direitos de participação política, para, ao final, analisar-se a necessidade de proteção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de emenda e a decisão proferida pela CIDH no caso Yatama Vs. Nicarágua. Dentre os resultados encontrados, em sede de considerações conclusivas, verificou-se que as cláusulas de barreira contidas na PEC são inconvencionais, por afrontarem os direitos de participação política elencados na CADH e a interpretação dada a ela pela CIDH, resultante da falta de observância por parte do Estado brasileiro (neste caso por ato do Poder Legislativo) do que tem sido estabelecido pela CIDH.Artigo Democracia e sistema interamericano de direitos humanos : a ruptura democrática na América Latina(2020) Barros, Vinícius Alexandre Fortes de; Serra, Guilherme Pereira Maciel; Tribunal Superior EleitoralDebate a questão da ruptura democrática na América Latina em dois casos: Honduras e Venezuela. Para isso, no primeiro capítulo, passa-se a uma abordagem filosófica da democracia, em especial sob o enfoque dos filósofos: Platão, Aristóteles, Rousseau e Norberto Bobbio, bem como as espécies de democracia com base em suas classificações formais, passando pela teoria de Habermas sobre democracia deliberativa. Já no segundo capítulo, analisa-se a democracia na ordem constitucional brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos. Empós, no terceiro capítulo, são analisadas as causas e consequências da ruptura democrática no continente latino-americano no âmbito da OEA. Finalmente, o quarto capítulo situa os casos de Honduras e Venezuela sob as perspectivas desse órgão.Periódico Revista democrática : vol. 6 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Instrumentos de democracia direta na América Latina : uma breve incursão no direito comparado(2012) Araújo, Eduardo Borges; Fernandes, João Marcos Silva; Fedalto, Thayse; Tribunal Superior EleitoralApresenta um breve panorama dos instrumentos de democracia direta previstos em países latino-americanos. Para tanto, escolheu-se tratar de Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, México, Peru, Venezuela, Colombia e Cuba.Artigo Las reelecciones y su límite : periodicidad y alternancia(2013) Pérez Hualde, Alejandro; Tribunal Superior EleitoralTrata da questão da reeleição, seja enquanto método ou fenômeno, especialmente na América Latina. O debate trata dos distintos planos de discussão, também porque existem diferentes níveis de apresentação, seja porque o instituto admite a variação no número de oportunidades como a quantidade de mandatos. Princípios orientadores do instituto relacionados com a democracia e princípios que fundam a república são analisados.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 1 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013) Tribunal Superior Eleitoral