Doutrina
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Artigo Participação política dos povos indígenas e a perpetuação da invisibilidade no cenário político(2019) Andrade, Bruna Ferreira de; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de que forma as políticas públicas vigentes são capazes de introduzir a população indígena no ambiente político. Constata-se a invisibilidade indígena no âmbito político deve-se a uma longa história de tutela estatal. Considerando o perfil do índio brasileiro da atualidade e suas demandas, bem como os entraves ao exercício da cidadania, é possível observar que o direito de sufrágio indígena é tratado com displicência pela legislação e jurisprudência brasileiras. O percentual de candidaturas indígenas aptas nas eleições de 2014 a 2018, demonstra a carência da representatividade indígena e, por conseguinte, a necessidade de alternativas que enalteçam a cultura e participação indígena como forma de fortalecer a democracia brasileira. Assim, o índio vive uma condição de sub-cidadania, dadas as dificuldades decorrentes do exercício do direito do sufrágio ativo e passivo e do fato de serem representados por lideranças descompromissadas com seus interesses na frente parlamentar e nos fóruns consultivos. O estudo trata-se de um levantamento bibliográfico, no qual foi adotado o método hipotético dedutivo partindo da análise documental e jurisprudencial contida nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Artigo Fortalecimento dos direitos políticos ativos através da construção de uma cultura democrática : o caso do orçamento participativo de Teresina(2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Nascimento, Barbara Thuane Alves; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto do orçamento participativo como ferramenta de construção de uma cultura democrática, tendo como questão norteadora: como o orçamento participativo contribui para uma cultura democrática? O objetivo específico é compreender a democracia direta no Brasil, verificando o instituto do orçamento participativo e analisando a relação entre o orçamento participativo e a concretização de uma cultura democrática. Nesse sentido, o trabalho, também, procura fazer considerações acerca da contribuição da Constituição de 1988 para a consolidação dos direitos políticos ativos e, consequentemente, no envolvimento da comunidade local em temas políticos. Assim, o orçamento participativo assume a função de colaborar com um espaço mais democrático e participativo, estimulando o envolvimento dos cidadãos. A pesquisa foi realizada tendo como objeto de estudo o caso do orçamento popular de Teresina, sendo possível, ao final, encontrar elementos participativos de gestão compartilhado lado a lado com óbices a universalização da participação popular.