Doutrina
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Artigo O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralO direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais que dificultem o exercício do direito de sufrágio e, ao mesmo tempo, auxiliar eleitores que possuam limitações físicas a usufruir da plenitude do seu direito de participação.Artigo Voto dado, candidato eleito?(2013) Carvalho, Volgane OliveiraRevisita o histórico de fraudes eleitorais em eleições brasileiras, com foco especial no período republicano (1889-atualidade). Com isso, pretende-se analisar a evolução do processo eleitoral brasileiro na busca pela concretização de um regime verdadeiramente democrático, de respeito aos direitos básicos do eleitor. Tal análise envolve, necessariamente, discussões acerca do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil e sua eficácia no combate às fraudes. Conclui-se, ao final, que a adoção de um sistema eletrônico de votação trouxe inúmeros benefícios às eleições brasileiras, com destaque para: celeridade, segurança e confiabilidade nos resultados.