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Outro Representação de mulheres no legislativo federal brasileiro : uma comparação entre as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado, 2013-2016(2017) Rezende, Daniela Leandro; Tribunal Superior EleitoralO objetivo do paper é analisar (se e) como bancadas femininas contribuem para a representação substantiva de mulheres. Para tanto, foi desenvolvida uma análise comparada entre a Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados brasileira e a Procuradoria da Mulher do Senado federal, ambas formalmente inseridas na estrutura legislativa em 2013. As duas casas se diferenciam pelos mecanismos formais de representação, dado que na Câmara dos Deputados adota-se a representação proporcional e no Senado uma fórmula majoritária. Entretanto, a despeito da tendência apresentada em diversos países, a presença de mulheres no Senado é maior que na Câmara dos Deputados: 18,5% e 9,9% (eleições de 2014), respectivamente. Diante disso, urge avaliar se e como tais diferenças, além daquelas relacionadas à organização do processo decisório afetam a representação política de mulheres no legislativo federal brasileiro. A análise, de caráter exploratório, voltou-se às regras de organização das bancadas, recursos disponíveis, perfil das legisladoras e atividades desenvolvidas, com ênfase na atividade legislativa e presença em comissões legislativas. Ademais, o trabalho considerou como tais estratégias podem interagir com as regras que organizam o processo decisório nas casas legislativas analisadas, de forma a identificar possibilidades de influência disponíveis às legisladoras.Outro Conquistas e desafios da bancada feminina na Câmara dos Deputados brasileira (1987-2013)(2016) Rezende, Daniela Leandro; Ogando, Ana Carolina Freitas Lima; Tribunal Superior EleitoralTrata do processo de criação e consolidação da bancada feminina na Câmara dos Deputados Brasileira de 1987-2013. Para tanto, analisa a atuação da bancada feminina considerando: (i) atividade legislativa; (ii) relação com o poder Executivo, especificamente, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e movimentos sociais e (iii) a existência de poderes de agenda e o processo de institucionalização da bancada, como potenciais dinâmicas, internas e externas, que afetam os processos decisórios relevantes para se alcançar a igualdade de gênero, em termos de escopo e profundidade. A investigação indica que a atuação da bancada feminina como ator crítico tem privilegiado ganhos em escopo. Isso se deve a pelo menos dois fatores relevantes: estruturas críticas, relativas à organização do sistema político brasileiro, especificamente, o processo decisório no Legislativo e as relações entre Executivo e Legislativo e a conjunturas críticas, relacionadas às estratégias de ação e aos repertórios do movimento feminista brasileiro.
