Doutrina
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Artigo Representação e representatividade no Congresso Nacional e a lei nº 14.192/2021, que versa sobre a violência política contra mulheres(2023) Gonçalves, Juliana Alice Fernandes; Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralO cenário político brasileiro é marcado por aspectos sociais, econômicos e culturais específicos. O país tem desigualdades estruturais que são delineadas por gênero, raça e etnia, sexualidade, idade, região etc. Os espaços político-decisórios no Brasil continuam a refletir essas características. O objetivo deste trabalho é discutir a situação atual da representação descritiva das mulheres no Congresso Nacional, na legislatura de 2019-2023, para refletir sobre como isso implica termos de representatividade. Para aprofundar a questão, foi analisada a Lei nº 14.192, promulgada em 2021, que procura combater a violência política contra as mulheres. A pesquisa se concentra no método dedutivo, com viés qualitativo, baseado em técnicas procedimentais eminentemente bibliográficas e documentais. Com o olhar voltado às questões de gênero e ao marco teórico feminista, explora os temas de representação e representatividade, inclusão, reconhecimento e identidade que giram em torno da violência política baseada no gênero. Com relação à nova lei, as consequências e as repercussões na esfera político-eleitoral brasileira poderão ser melhor vistas na prática, principalmente a partir das eleições de 2022. Resta saber que influência uma representação mais ampla das mulheres nos espaços de tomada de decisão política teria sobre o regime democrático.Artigo A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados(2022) Salgado, Eneida Desiree; Portella, Luiza Cesar; Nakamura, Erick Kiyoshi; Tribunal Superior EleitoralA relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs, importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para além do momento do voto. Neste artigo, partindo do estudo preliminar realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com base em uma análise bibliográfica e legislativa do sistema brasileiro de financiamento da política, são identificados os principais entraves encontrados nas regras eleitorais vigentes em 2020 para as doações cidadãs. Para colaborar com o aprimoramento da normativa e para provocar reflexões, ao final, são indicados alguns caminhos para promover a aproximação da cidadania da política pelo financiamento de candidaturas e de partidos.Artigo A representação política e sua mitologia(2012) Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralProcura desmitificar a representação política, evidenciando as ficções jurídicas que cercam o instituto. A intenção é enfrentar as principais categorias em torno da representação política, mostrando sua imprecisão em face de uma leitura juridicamente adequada. A equivocidade dos termos, utilizados também para além do campo jurídico, leva a uma visão errônea a respeito da relação entre representante e representado, o que provoca, por sua vez, uma insatisfação com a democracia representativa e uma apatia frente à arena democrática. O primeiro mito a ser revelado é o da soberania popular. Não é possível compreender essa noção sem afastar o significado anterior do termo soberania e sem enfrentar a imprecisão do vocábulo "povo". O caráter abstrato de ambas as expressões deve ser levado em consideração quando da interpretação do seu sentido jurídico. Outro mito sobre o qual se constrói a ideia de representação política é a vontade comum. A partir desta noção é possível reconhecer o ideal republicano, mas exige-se um conjunto de mediações. Tange-se a categoria, tão cara ao Direito Público, de interesse público, para em seguida enfrentar a própria questão da vontade na relação de representação cunhada pelo Estado moderno. Finalmente, como terceiro mito a ser enfrentado, traz-se à discussão a ideia mesma de representação e suas várias compreensões, Seu caráter paradoxal é evidenciado, para preparar o ponto final da reflexão: uma tentativa de uma leitura jurídica da representação política, a partir do reconhecimento do caráter mitológico de seus fundamentos. Não se pretende defender a aniquilação da democracia representativa, mas evidenciar seus limites a fim de esclarecer suas potencialidades.Artigo Os direitos políticos e os militares na Constituição de 1988(2013) Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralTrata das configurações constitucionais dos direitos políticos dos militares, a extensão dada a sua participação nas decisões políticas de acordo com o desenho constitucional conferido aos direitos políticos em nossas diversas experiências constituintes, em particular, os direitos de votar, de ser votado e de filiar-se a partido político. O trabalho provoca a reflexão sobre a eventual institucionalização de participação dos militares na política pela via partidária. Para fins ilustrativos são realizadas referências a constituições estrangeiras vigentes.Sumário de livro Reforma política(Contracorrente, 2018) Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralTese Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral(2010) Salgado, Eneida Desiree; Bacellar Filho, Romeu Felipe; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas que vêm sendo debatidas não somente na doutrina nacional e internacional, mas também na jurisprudência brasileira. Trata de temas como a democracia, o processo eleitoral, a opinião pública e os partidos políticos. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, partindo de uma metodologia descritivo-comparativa, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, quais sejam: 1. o princípio constitucional da autenticidade eleitoral; 2. o princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato; 3. o princípio constitucional da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; 4. o princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral; e 5. o princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Seu foco é na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na assertiva de que os fundamentos principiológicos do Direito eleitoral brasileiro somente podem ser reconhecidos a partir do sistema constitucional positivo, nos termos e limites extraíveis do processo constituinte e da realidade democrática nacional. Por consequência, elabora uma crítica às recentes decisões judiciais e administrativas a respeito da temática, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Artigo Cotas de gênero na política : entre a história, as urnas e o parlamento(2015) Salgado, Eneida Desiree; Guimarães, Guilherme Athaides; Monte-Alto, Eric Vinicius Lopes CostaA baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação das desigualdades materiais existentes entre os sexos, tanto na esfera pública como na privada. Para satisfazer esse propósito, foi adotada uma metodologia de pesquisa teórica e documental e o texto foi dividido da seguinte maneira. Primeiramente, realiza-se um breve relato histórico que busca apresentar a persistência da situação de exclusão das mulheres da vida pública. Em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo Brasil e questiona-se sua real efetividade. Após isto, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura de gênero, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no Brasil caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 98 de 2015 seja aprovada. Por fim, os autores concluem indicando a conveniência da adoção de cotas de gênero na política para se superar as raízes históricas que impedem uma maior participação política da mulher.Artigo O princípio da separação de poderes e a crise da representação política : a dinâmica legislativa no município de Curitiba(2016) Salgado, Eneida Desiree; Natividade, João Pedro Kostin Felipe deIdentifica a crise da representação política e o arranjo da separação de poderes no Estado constitucional. Verifica-se que a preponderância do poder Executivo se deve, em muito, à perda de credibilidade do Parlamento, desgastado em razão da deslegitimação representativa. Com o objetivo de constatar a dinâmica institucional na esfera local, bem assim visualizar tais fenômenos, realiza-se levantamento dos Projetos de Lei Ordinária apresentados pelo prefeito e vereadores de Curitiba nos anos de 2009 e 2013. Conclui-se que o prefeito participa ativamente do processo legislativo local, aprovando seus projetos rápida e facilmente. Ao revés, os vereadores enfrentam muitas dificuldades, propondo muito e aprovando pouco. Tal cenário ratifica a crise da representação e a liderança política desempenhada pelo Executivo local.Artigo Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão(2015) Salgado, Eneida Desiree; Lopes, Ana Paula VeigaO papel dos partidos políticos na democracia brasileira, o acesso aos meios de comunicação social e o conteúdo da propaganda partidária analisando os aspectos constitucionais e legais do tema sob o enfoque de que a liberdade de expressão não é um sobredireito de caráter absoluto. O discurso do Partido Social Cristão: liberdade de expressão e ofensa a valores constitucionais formam o objeto de estudo específico eis que a sua propaganda partidária aborda vários temas ligados à doutrina cristã.Artigo Os princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais : uma proposta(2011) Salgado, Eneida DesireeAfirma que a Constituição estabelece o Estado de Direito como fundamento da cidadania contemporânea, uma noção de democracia, uma concepção de representação política, indicando os contornos dessa relação, e um ideal republicano, a partir de uma forte noção de liberdade e de igualdade, com a assunção de direitos e deveres de cidadania. Apresenta cinco princípios constitucionais como base para a construção do alicerce do Direito Eleitoral brasileiro: a autenticidade eleitoral; a liberdade para o exercício do mandato; a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; a máxima igualdade da disputa eleitoral; e a legalidade específica em matéria eleitoral. Enfatiza que, a partir desses princípios, é possível construir os alicerces do Direito Eleitoral brasileiro, para permitir sua concretização como um sistema internamente coeso, racional, inteligível e conforme aos comandos constitucionais. Conclui que as regras do jogo democrático devem estar em consonância com os valores constitucionais e como tais devem ser aplicadas.