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Artigo Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo : mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral(2022) Fisch, Arthur; Mesquita, Lara; Tribunal Superior EleitoralÉ comum no Brasil observar discussões sobre reformas eleitorais. Tal debate é natural em qualquer democracia e faz parte do processo de evolução do sistema político. Desde 1988, o sistema eleitoral brasileiro já se alterou de forma relevante, com grandes consequências para a disputa política. Neste artigo, discutem-se o conceito de reformas eleitorais e as alterações sob dois aspectos importantes da competição eleitoral: o sistema de alocação proporcional e as regras de financiamento de campanha. As mudanças recentes demonstram não mudanças centrais do próprio sistema político, mas alterações incrementais fruto do contexto nas quais estiveram inseridas.Sumário de livro Democratizar o direito é protagonizar : o livro do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral(Thoth, 2026) Golambiuk , Paulo Henrique et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia por sorteio : pensando a igualdade na representação política : por que um sistema eleitoral por sorteio pode ser a chave para uma governança mais justa e inclusiva?(Dialética, 2025) Sousa, Francisco; Tribunal Superior EleitoralArtigo A influência das alterações da fórmula eleitoral na representação proporcional brasileira : impactos das reformas de 2015, 2017 e 2021 sobre as eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados(2025) Bianco, Ricardo Grandi; Tribunal Superior EleitoralDimensiona e avalia os impactos das reformas eleitorais de 2015, 2017 e 2021 na representação proporcional brasileira, com base em dados das eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados e foco nas mudanças da fórmula eleitoral, incluindo a exigência de votação nominal mínima e as novas regras de distribuição de sobras. A partir da análise de cenários alternativos simulados, utilizando índices consagrados na Ciência Política, a pesquisa conclui que a primeira mudança cumpriu de forma exitosa o objetivo de impedir a eleição de candidatos com votação nominal pouco expressiva, gerando distorções limitadas no sistema. Já as regras mais restritivas para o acesso às sobras provocaram uma distorção maior na proporcionalidade, sem reduzir significativamente a fragmentação partidária.Entrevista Entrevista com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes(2015) Mendes, Gilmar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) : principal motivação da reforma eleitoral de 2017(2024) Passos Junior, José Carlos Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralBuscou-se compreender as motivações da reforma eleitoral de 2017 e as principais mudanças introduzidas. A reforma eleitoral de 2015 influenciou diretamente a existência da reforma de 2017, visto que retirou a principal fonte de financiamento de campanhas. Realizamos uma pesquisa empírica que procurou entender as principais transformações na legislação eleitoral e seus possíveis impactos no processo eleitoral. A partir da Ciência Política, realizamos a análise da reforma eleitoral, que buscou recuperar o financiamento de campanha. A reforma analisada criou o FEFC; criou a cláusula de desempenho; e proibiu as coligações nas eleições proporcionais. Portanto, a reforma de 2017 foi uma reação à derrota sofrida pelos partidos em 2015. Apesar disso, o Congresso produziu mudanças de impacto na competição eleitoral, principalmente no financiamento de campanha.Artigo Los efectos de la reforma electoral de 2015 sobre el sistema de partidos chileno(2025) Jofré, Hugo; Cabezas, José Miguel; Tribunal Superior EleitoralEm 2017, foi lançado o sistema eleitoral proporcional inclusivo para as eleições de deputados e senadores no Chile. Este novo modelo substituiu o sistema eleitoral binomial, introduzindo incentivos à disputa eleitoral e gerando mudanças no sistema político. Após dois processos eleitorais com este novo modelo em 2017 e 2021, é possível avaliar os efeitos da referida reforma no sistema partidário. Analisamos a conformação da Câmara dos Deputados em 4 processos eleitorais, dois com o sistema binomial - 2009 e 2013 - e dois com o novo sistema. Com uma amostra de 3.115 candidatos e 550 deputados eleitos, medimos o número efetivo de partidos (NEP) e o número efetivo de listas (NEL) para o período 2009-2021. Nas nossas conclusões encontramos um aumento sustentado na fragmentação do sistema partidário chileno, o que poderia levar a complicações para o processo democrático no país.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A Constituição de 1988 e a reforma política no Brasil : lições de quatro momentos de votação(2020) Andrade, Eric Nogueira; Tribunal Superior EleitoralEleições são o alicerce de toda democracia representativa. Curiosamente, grande parte dos políticos brasileiros demonstram grande insatisfação com as regras eleitorais vigentes no país desde a redemocratização em 1988 e propõem recorrentemente um conjunto de propostas de alterações. É sabido que o sistema eleitoral de uma democracia não se altera com facilidade. Uma combinação de elementos precisa estar presente. No caso brasileiro as propostas de modificar o sistema eleitoral foram em quatro momentos sistematicamente rejeitadas, ainda que muitas outras mudanças na legislação eleitoral tenham sido aprovadas ao longo das sucessivas legislaturas. Para a compreensão desse processo, este trabalho focou parte do seu esforço inicial em apresentar duas possíveis abordagens teóricas que enxergam reformas a partir dos seus efeitos interpartidário e intrapartidário. Também foram objeto de análise quatro comissões especiais de reforma política que constituem a base dos debates sobre a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados. Essas comissões propuseram e aprovaram importantes alterações na legislação eleitoral do Brasil. O exame comparativo dessas comissões pode lançar luz sobre parte dos questionamentos acerca das inúmeras alterações ocorridas. Por fim, examino quatro momentos em que uma alternativa ao sistema eleitoral foi posta em votação. Os resultados indicam que o longo processo de reforma no Brasil pós-1988 teve como grande objetivo a redistribuição da correlação de forças partidária, restringindo o acesso de pequenos partidos ao parlamento, e limitando, ainda que levemente, a personalização do sistema eleitoral, afetando diretamente a proporcionalidade dos resultados eleitorais das eleições de 2018. Também foi possível demonstrar que o sistema eleitoral não se alterou devido à clara falta de acordo entre os grandes partidos. A cada proposta votada, os maiores partidos se revezaram na liderança das coalizões que as vetaram. O artigo combina teoria, analise cronológica e comparação para alcançar os seus objetivos.Artigo A possibilidade de contribuição para uma reforma política na composição das direções partidárias que assegure o mínimo de 50% ao sexo feminino como instrumento de evolução na tentativa de equiparação de gênero nas atividades político partidárias(2022) Lins, Ronnie Anderson Pereira; Tribunal Superior EleitoralA presença feminina no processo eleitoral e na vida política ainda é ínfima, não correspondendo à maioria verificada nos dados populacionais e no cadastro de eleitores. O presente artigo tem a finalidade de analisar uma reforma política na estrutura e estatutos dos partidos, que assegure o mínimo de 50% da composição nas direções partidárias ao sexo feminino, além da concessão de espaço para representação feminina na coordenação de campanhas, na destinação do dinheiro dos Fundos Partidários e Eleitoral, na aplicação do tempo e na escolha dos nomes para fechar as listas de candidaturas, como instrumento de fomento a uma maior participação feminina nos cargos eletivos, e concretização constitucional na igualdade.