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Sumário de livro Direito eleitoral antidiscriminatório : jurisdição eleitoral e a participação política dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro(Fórum, 2026) Oliveira, Pedro Henrique Costa de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Mulheres na política : ações afirmativas e os impactos da violência de gênero(2025) Barnabé, Júlia Gabriella Martins; Tribunal Superior EleitoralTem como finalidade o estudo dos óbices enfrentados pelas mulheres no exercício de seus direitos políticos. Por intermédio de uma abordagem histórico-social, objetiva-se pontuar os elementos que contribuem para o estabelecimento dos papéis de gênero limitadores do acesso das mulheres aos cargos eletivos. Através de pesquisa bibliográfica, almeja-se explorar a necessidade de uma atuação estatal positiva, por meio das ações afirmativas; bem como realizar uma análise da violência política de gênero, retratando-a como fator decisivo no distanciamento da mulher do cenário político. Ante o exposto, tem-se que é necessário ampliar a discussão da representatividade feminina junto a diferentes setores, e que as sanções aplicadas aos agentes segregadores são muito tímidas, o que contribui para a manutenção da hostilidade no ambiente político.Artigo A sub-representação feminina na Câmara Federal (1991-2019) : uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdade(2020) Matos, Beatriz Pereira de; Carvalho, Érica Rios de; Tribunal Superior EleitoralDiscute em que medida a legislação eleitoral brasileira atual tem contribuído no acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, fazemos considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos. Em seguida, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, discutimos em que medida a participação feminina tem mudado em conexão com as leis acima mencionadas. Através de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscamos avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que apenas a criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.Sumário de livro Cotas raciais e métodos de controle antifraude(Fórum, 2025) Módolo, Lucas de Santana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Cidadania política feminina no Brasil : a luta pela igualdade de representação democrática das mulheres(Dialética, 2024) Pina, Selma Cristina Tomé; Silva, Juvêncio Borges; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Acessibilize-se : pesquisa, inclusão, formação, legislação, políticas públicas(Appris, 2024) Braga Junior, Francisco Varder; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Quem é negra/o no Brasil? : cotas raciais e comissões de heteroidentificação na prefeitura de São Paulo(Dandara, 2020) Costa, Najara Lima; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Cotas raciais(Jandaíra, 2023) Vaz, Lívia SantAnna; Tribunal Superior EleitoralArtigo A presença da mulher na política : avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero(2024) Bueno, Emma Roberta Palú; Silva, Gabriella Franson e; Tribunal Superior EleitoralA efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico.Periódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior Eleitoral