Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
408 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Inteligência artificial e democracia : análise jurídica do uso de deepfake em contexto eleitoral à luz da jurisprudência do TRE-MA(2024) Rosário, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do; Pereira, Leonardo Marques; Tribunal Superior EleitoralO avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado profundas transformações na dinâmica das comunicações e do processo eleitoral, com destaque para os riscos decorrentes do uso de deepfakes. Essa técnica de manipulação audiovisual, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para fins legítimos, apresenta elevado potencial de comprometer a integridade do pleito, a confiança social e a proteção da honra dos indivíduos. O presente artigo analisa a interseção entre inteligência artificial e democracia, a partir da Resolução TSE nº 23.732/2024 e do julgamento paradigmático do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que examinou a divulgação de vídeo satírico manipulado por IA em Icatu-MA. A pesquisa combina análise normativa e jurisprudencial, buscando compreender como a Justiça Eleitoral tem equilibrado a vedação ao uso de deepfakes com a proteção da liberdade de expressão no contexto político. Conclui-se que a Resolução TSE nº 23.732/2024 inaugura um marco regulatório relevante ao impor restrições rigorosas e transparência obrigatória na utilização de conteúdos sintéticos, ao mesmo tempo em que a jurisprudência reafirma a necessidade de distinguir manipulações tecnológicas nocivas da legítima crítica política, inclusive em forma humorística. No caso paradigmático julgado pelo TRE-MA, concluiu-se que a veiculação de conteúdo satírico com uso de deepfake rudimentar, sem pedido explícito de não voto, sem ofensa manifesta à honra e sem divulgação de fato sabidamente inverídico, não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, sendo amparada pela liberdade de expressão constitucional.Sumário de livro Money, politics, and the First Amendment : fifty years of Supreme Court decisions and campaign finance reforms(Oxford University Press, 2026) Bollinger, Lee C. (coord.); Stone, Geoffrey R. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tratado do registro de candidatura(JusPODIVM, 2026) Carvalho, Volgane; Tribunal Superior EleitoralArtigo Uma análise das decisões na fraude de cota de gênero dos casos de Tacaimbó/PE e Lajedo/PE(2023) Siqueira, Cleryston Pessoa de; Arruda Neto, Antonio Justino de; Salles, Eduardo Baldissera Carvalho; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a fraude na cota de gênero nas eleições proporcionais das cidades pernambucanas de Tacaimbó e Lajedo. O estudo investiga as formas pelas quais a participação feminina é manipulada para o cumprimento formal das cotas sem que haja uma efetiva representatividade. A fundamentação teórica é baseada nas próprias análises das decisões e no writ do artigo 10, §3º da Lei 9.504/97. O problema de pesquisa é formulado da seguinte forma: "Em que medida os casos de Tacaimbó e Lajedo demonstram uma jurisprudência de enfrentamento à fraude de cota de gênero?" O objetivo geral é examinar a relevância das decisões judiciais para coibir fraudes e consolidar a cota de gênero como um mecanismo efetivo de inclusão política. Os objetivos específicos são: (1) Identificar as motivações que levaram à cassação por fraude da cota de gênero; (2) Compreender as decisões jurídicas mencionadas por fraude da cota de gênero e (3) Discutir sobre as decisões jurídicas em conjunto com a resolução 23.735/24 do TSE como uma categoria de proteção democrática. O presente estudo consiste em uma pesquisa aplicada de caráter descritivo e bibliográfico, cuja abordagem é qualitativa, com base em um estudo comparativo de conteúdos, possibilitando um maior aprofundamento sobre o tema da pesquisa. A coleta de dados foi realizada através de análise de documentos, leis, resoluções do TSE, decisões judiciais do TRE/PE e do TSE, bem como livros e artigos atualizados. O instrumento de análise e interpretação dos dados é a análise de conteúdo. Portanto, as análises das decisões indicam para o campo da política e o direito, que há dois argumentos: (1) o negativo relacionado que mesmo com as normativas em incentivo da participação da mulher na política, ocorre as fraudes por vários meios; (2) o positivo, as decisões jurídicas representam uma reafirmação desta participação e uma resistência política.Artigo Análise jurídica do direito ao transporte de eleitores : perspectivas urbanas e rurais no contexto eleitoral brasileiro(2022) Telles, Rafael Burgarelli Mendonça; Bataglia, Murilo Borsio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o tratamento jurídico dado ao transporte de eleitores no dia da eleição no Brasil. A matéria é apresentada a partir da perspectiva que o deverdireito de votar é um ônus constitucional atribuído ao cidadão e exercício de um direito inserido, sobretudo, na primeira e quarta dimensão dos direitos fundamentais, o que é reforçado pela Portaria Conjunta nº 1/2024 expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Em relação ao transporte em zona urbana, realiza-se uma análise a partir da conclusão dada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1013. Para o transporte em zonas rurais sem transporte público regular a forma de se operacionalizar a lei de regência, ante os vácuos legislativos sobre o tema, exigem o uso da hermenêutica para aprimorar o exercício do dever - direito de votar, em destaque para os eventuais impedimentos para exercer a função de motorista de carro a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, são analisados, em conjunto, dados de abstenção nas eleições e sobre a condição socioeconômica da população para demonstrar a necessidade de políticas públicas que não inviabilizem o ato de votar apenas por insuficiência financeira para arcar com o transporte no dia da eleição. Dessa maneira, de modo a considerar os desequilíbrios materiais entre os cidadãos, especialmente relacionados à locomoção e meios de transporte, bem como o agravamento não intencional criado pelo dever constitucional de votar, a partir da teoria do impacto desproporcional, conclui-se que ações afirmativas e normas mais específicas devem ser criadas neste tema, tanto pelo Poder Legislativo, como pela Justiça Eleitoral no seu dever de regulamentar e organizar as eleições. Metodologicamente realiza-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo artigos científicos, livros, dados empíricos, atos normativos e decisões judiciais.Sumário de livro As inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro(Instituto Memória Editora & Projetos Culturais, 2026) Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralLivro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC : manual prático(2026) Queiroga, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A natureza jurídica da legitimidade das federações partidárias : influxos políticos sobre o direito processual civil e eleitoral(Casa do direito, 2024) Martins, Leonardo Santos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de prática eleitoral(Rideel, 2025) Oliveira, Elaine Cristina Gonçalves de; Freitas, Luciana Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Filiações partidárias e demonstrativos de regularidade dos atos partidários - DRAPS : uma análise retrospectiva das eleições de 2024 com vistas ao pleito de 2026(2026) Simões, Francisco Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise jurídica retrospectiva de temas eleitorais relevantes destacados nas eleições de 2024, com vistas ao pleito de 2026. Aborda criticamente a interpretação sobre as provas de filiação partidária, a tempestividade do protocolo do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e suas consequências para os registros de candidatura. O objetivo é identificar e propor melhorias nas normas regulamentares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Argumenta-se que determinadas interpretações jurisprudenciais das Resoluções do TSE contrariam o entendimento sumulado e princípios legais fundamentais, como a decadência e a isonomia, comprometendo a higidez do processo eleitoral. Conclui-se pela necessidade de ajustes redacionais nas resoluções para assegurar a compatibilidade com a legislação e a jurisprudência consolidada, promovendo maior segurança jurídica e igualdade nas disputas eleitorais futuras.