(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral
Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura
- AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar
64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.
(2017) Farias Filho, Raimundo Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código
de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas
ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de
pedir fática.
