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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Atuação da Justiça Eleitoral em São Paulo: estudo de caso do parecer da procuradoria nas eleições de 1934(2025) Bonini, Carolina Bianchini; Paulo, Clarissa Lima de; Marton, Danielle Cristine Ligabo; Silva, Ester Carvalho da; D'Agostino, Nathan Alvon; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o Parecer da Procuradoria a propósito das eleições de 1934, documento que mostra a atuação da Justiça Eleitoral brasileira logo após sua implementação com o Código Eleitoral de 1932. A partir da leitura do Parecer, busca-se entender as denúncias de fraudes ocorridas nas eleições da época e a adaptação e reconfiguração das supostas fraudes em um cenário marcado por novas regras e mecanismos institucionais da Justiça Eleitoral. Além disso, também é discutido o papel da Procuradoria como órgão de controle jurídico criado para garantir maior legitimidade às eleições e que acabava tendo um papel de mediação entre os interesses dos partidos e as novas regras criadas. A análise revela que os partidos e agentes políticos encontraram novas maneiras de manipulação dos resultados eleitorais, mostrando a capacidade de adaptação deles ao novo sistema eleitoral e, sobretudo, à criação da Justiça Eleitoral.Livro Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral : 1932-1937(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Ricci, Paolo (org.); Zulini, Jaqueline Porto (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Quem merece os créditos? Os mentores do Código Eleitoral de 1932(2025) Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior EleitoralArtigo A representação do Código Eleitoral pelas charges da época(2025) Ramos, Diana; Tribunal Superior EleitoralArtigo Terra incógnita : mapeando a atuação da Justiça Eleitoral. Primeiros passos (1932-1933)(2025) Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralQual o papel da Justiça Eleitoral na condução das eleições? Esta pergunta orientou vários trabalhos sobre o período democrático atual. Entretanto, o conhecimento sobre a fase inicial da Justiça Eleitoral é quase que inexistente. Este artigo constitui uma tentativa preliminar de elucidar os "primeiros passos" da Justiça Eleitoral na condução da eleição de 1933. Partindo de um arcabouço analítico centrado em quatro aspectos - organização da eleição, imparcialidade, independência e rule-making -, e por meio de um levantamento de dados inéditos em jornais e fontes oficiais, o estudo revela que em 1932 a Justiça Eleitoral apresentava 1) um elevado comprometimento nos aspectos organizacionais, ainda que atuasse em condições de 2) relativa parcialidade, sobretudo no âmbito administrativo local. O artigo conclui propondo que o tema da democratização no Brasil deva ir além das dimensões clássicas discutidas pela literatura (sufrágio, voto secreto, competição política) e passe a incorporar o papel da Justiça Eleitoral, contribuindo para a construção de uma agenda de pesquisa em torno deste ramo especializado do Poder Judiciário.Artigo O poder normativo do TSE frente às limitações previstas no projeto do novo código eleitoral (PL112/2021) : avanços ou retrocessos ante o sistema de freios e contrapesos?(2024) Cavalcanti, Carla Adriana de Carvalho; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as restrições ao Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral previstas no projeto do Novo Código Eleitoral (PLP n. 112/2021), que foi aprovado na Câmara, e que se encontra tramitando no Senado. Há a finalidade de responder se as limitações previstas serão capazes de promover avanços, restabelecendo o sistema de freios e contrapesos que deve existir entre os poderes Legislativo e Judiciário, afastando os abusos, ou se irão retroceder diante desta perspectiva. Para tanto, utiliza-se como metodologia a histórico-comparativa, a jurídico-descritiva e a analítica, além de serem usadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa tem como objetivo estudar a evolução da Teoria da Separação de Poderes, a fim de entender o funcionamento do sistema de pesos e contrapesos; analisar as Resoluções n. 23.709/2022, alterada pela de n. 23.717/2023, identificando o desvirtuamento do Poder Regulamentar do TSE diante do previsto no Código Eleitoral atual, frente ao Poder Normativo exercido nessas edições. Além de analisar o novo projeto do Código Eleitoral, apontando acertos e desacertos diante do sistema de freios e contrapesos.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 2 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código Eleitoral(2024) Siqueira, Cláudio Drewes José de; Tribunal Superior EleitoralEm andamento no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar do Código eleitoral objetiva fazer modificações importantes no sistema eleitoral. Contudo, carece de uma abordagem mais clara acerca das diferentes formas de abuso de poder, fenômeno que prejudica a integridade do sistema e, consequentemente, afeta a lisura e o resultado das eleições. O artigo tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação.Artigo Anteprojeto do Código Eleitoral(2020) Tribunal Superior Eleitoral