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Sumário de livro Violência política contra a mulher : os limites da competência da Justiça Eleitoral(Amanuense, 2025) Esteves, Fernanda Valone; Tribunal Superior EleitoralArtigo A conexão entre crimes federais e crimes eleitorais sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ratio decidendi dos votos proferidos no AgRg no Inq. 4435/DF(2025) Teixeira, João Pedro Sahade Souza; Ramiro, Fábio Moreira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as razões que lastrearam os votos dos ministros no bojo do AgRg no Inq. 4435/DF, que acarretou na possibilidade de a Justiça Eleitoral processar e julgar crimes conexos aos delitos eleitorais. Através de uma metodologia de pesquisa empírica, realizada através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á analisar se a decisão do STF está em conformidade com as regras de fixação da competência da Justiça Federal previstas no art. 109 da Constituição.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo O protagonismo da competência em informação no contexto das fake news(2022) Silva, Rafaela Carolina da; Santos, Beatriz Rosa Pinheiro dos; Ottonicar, Selma Letícia Capinzaiki; Damian, Ieda Pelógia Martins; Tribunal Superior EleitoralAbordou-se a relação entre a competência em informação e as fake news no universo das mídias e redes sociais digitais, por meio das fontes relativas à competência em informação, fake news e desinformação, na era da informação. Objetivou-se apresentar as relações existentes entre as fake news e a competência em informação, sugerindo diretrizes para a identificação e redução da influência das fake news no contexto das mídias e redes sociais digitais. Para tanto, buscou-se enfatizar o impacto que as notícias falsas, correntes nas mídias e redes sociais digitais, geram à sociedade, destacando a competência em informação como a principal estratégia de combate às fake news e de capacitação informacional humana. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram que é papel dos cientistas e profissionais da informação trabalharem em prol do combate às fake news no ambiente das mídias e redes sociais digitais. Os efeitos da falsificação da notícia podem ser perigosos, oferecendo riscos à consistência da sociedade. Como considerações finais, afirmou-se que a competência em informação é o processo norteador para o preparo e capacitação humanas acerca do acesso e do uso eficaz da informação nos seus multivariados contextos, bem como que esse processo é essencialmente importante na causa de combate às fake news.Sumário de livro The political foundations of judicial independence in dictatorship and democracy(Oxford University Press, 2019) Epperly, Brad; Tribunal Superior EleitoralArtigo A relativização da competência ambiental nas eleições : uma análise do direito à propaganda eleitoral e a poluição(2017) Souza, Murilo Raili Sabino de; Carneiro, Aluska Nidiane dos Santos; Tribunal Superior EleitoralEntre os Direitos Eleitoral e Ambiental existe uma conexão jurídica à medida que procedimentos adotados por um, interferem na competência do outro. O Direito Eleitoral é o ramo da ciência jurídica que regulamenta as interações dos direitos políticos e o processo eleitoral, objetivando a escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Entretanto, durante a campanha eleitoral, o candidato é submetido a uma série de movimentos resguardados pela legislação eleitoral, que coloca em risco o objeto de estudo de outra ciência jurídica, ou seja, do Direito Ambiental. A problemática é que algumas condutas que adentram o campo do Direito Ambiental têm uma segurança jurídica na legislação eleitoral. Ocorre que a competência de apurar, processar e julgar alguns crimes ambientais, cometidos durante o processo eleitoral, recai para a Justiça Eleitoral, simp lesmente pelo fato da conduta está intrinsicamente relacionada ao período de eleições, gerando um conflito de competência com o Direito Ambiental. Este, por sua vez, através dos órgãos de fiscalização ambiental, os quais têm maior capacitação para lidar propriamente com a situação, já que o meio ambiente é seu objeto de estudo. Vale salientar que, tal prática não obtém tanta eficiência quanto se esses órgãos trabalhassem juntos, haja vista que a Constituição Federal impõe a competência comum a todos os entes políticos e instituições, isto é, a proteção e o combate à poluição. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é analisar e discutir a competência para tratar da poluição eleitoral e a necessidade que se faz de um trabalho integrado da Justiça Eleitoral com os órgãos de defesa ambiental, para preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.Outro Atalhos informacionais, competência política e voto nas eleições presidenciais de 2002 em Juiz de Fora e Caxias do Sul(2011) Freitas, Vinicius Campos; Tribunal Superior EleitoralAvalia a importância que diferentes tipos de atalhos informacionais tiveram na estruturação das escolhas eleitorais nas eleições presidenciais de 2002. Compreende-se atalhos como informações resumidas de fatos políticos mais complexos que diminuem os custos que envolvem a aquisição e o processamento de informação, permitindo a avaliação coerente e racional das questões políticas mesmo debaixo de situação de baixa informação. A hipótese deste trabalho é o de que eleitores com mais conhecimento e interesse político terão maior propensão de se orientar por questões partidárias ou ideológicas. Já indivíduos menos sofisticados tem maior probabilidade de utilizar atalhos que dizem respeito à imagem, a atributos que denotam competência dos candidatos ou ao endosso fornecido por grupos ou lideranças de cunho político. Este estudo examina dados de um survey em formato de painel aplicado ao longo do ano de 2002. Resultados preliminares da pesquisa confirmam que além de podermos estratificar o uso dos atalhos pelo grau de conhecimento político, o momento eleitoral e o contexto político de cada cidade ajudam a explicar a quantidade, os tipos de informações e os caminhos pelos quais as pessoas buscam se informar para fazerem suas escolhas.Sumário de livro Processo penal eleitoral : crimes eleitorais, jurisdição e competência(Juruá, 2020) Moura, Evânio; Tribunal Superior EleitoralArtigo Justiça Eleitoral : estrutura e competência(2012) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um órgão do Poder Judiciário o exercício de funções nitidamente administrativas. Aborda-se ainda a estrutura, composição de seus órgãos e a competência desta justiça especializada.Periódico Revista do TRE-RS : vol. 17, n. 34 (jan./jun. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2012) Tribunal Superior Eleitoral