Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
15 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo O conceito de desinformação no controle judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) : análise dos julgados das eleições de 2022(2024) Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e; Festugatto, Adriana Martins Ferreira; Tessaro, Gregory Rodrigues de Lima; Tribunal Superior EleitoralA questão de pesquisa deste texto é: qual conceito (ou critério argumentativo) foi utilizado para o controle judicial da desinformação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) nas Eleições 2022? O objetivo é descrevê-lo com base em seus julgamentos. A metodologia partiu de pesquisa de natureza qualitativa, utilizando recursos bibliográficos e documentais para analisar as decisões judiciais resultantes da consulta pública feita com os critérios das palavras-chave:"fake news e/ou notícias sabidamente inverídicas e/ou desinformação". Nas 12 Ações de Investigação Judicial Eleitoral, não foram identificadas demandas aderentes; 15 Reclamações e duas Ações de Direito de Resposta foram decididas no mérito. A principal conclusão é que o conceito de controle judicial de desinformação nas eleições de 2022 no Judiciário eleitoral de Santa Catarina utilizou o significado jurídico de "conteúdo/fato sabidamente inverídico" restringindo sua análise quanto à flagrante inveracidade dos conteúdos impugnados.Os juízes embasaram-se, principalmente, na legislação regulamentar da Justiça Eleitoral, com prevalência da liberdade de expressão.Sumário de livro Tribunais de contas e inelegibilidade : limites da jurisdição eleitoral(Lumen Juris, 2023) Silva, André Garcia Xerez; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos políticos : autonomia, propaganda e controle judicial(2000) Carvalho, Ivan Lira de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 5, n. 4 (out./dez. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo O controle jurisdicional do processo político no Brasil(2012) Canela Junior, Osvaldo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o papel do Poder Judiciário no controle do processo eleitoral e partidário como uma das esferas do controle jurisdicional da atividade política no Brasil. Dentre os sistemas de controle do processo eleitoral, o sistema judicial foi o escolhido historicamente pelo legislador brasileiro, objetivando-se substituir a excessiva discricionariedade do sistema legislativo por um controle técnico-jurídico. Busca-se, assim, com a intervenção do poder Judiciário no processo eleitoral, garantir-se a lisura, a moralidade, a legitimidade e a sinceridade do pleito. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o fenômeno da intervenção jurisdicional no processo eleitoral ampliou-se sobremaneira, em decorrência das especificidades do controle de constitucionalidade conferido ao poder Judiciário. Dado o alcance constitucional de princípios como o da moralidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como o reconhecimento expresso dos direitos políticos como direitos fundamentais, o poder Judiciário passou a ser chamado, no contexto social, ao controle de ética no processo eleitoral. Esse perfil de controle de constitucionalidade do processo eleitoral gerou uma hipótese política de grande magnitude, que leva à investigação sobre a tendência, observada mundialmente, da judicialização da política. Nada obstante o debate em torno do chamado ativismo judicial, o Poder Judiciário tem desempenhado relevante contribuição para a afirmação da democracia no país, destacando-se a Justiça Eleitoral como instrumento estatal apto ao controle de correção jurídica e ética do processo eleitoral e partidário. Por encontrarem-se as limitações ao controle do processo eleitoral e partidário na própria Constituição, o sistema jurisdicional resta democraticamente legitimado.Artigo Causa de pedir nas ações eleitorais(2017) Farias Filho, Raimundo Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de pedir fática.Artigo Competência criminal da Justiça Eleitoral - é tempo de pensar em mudanças(2015) Batini, Silvana; Tribunal Superior Eleitoral