Doutrina
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Sumário de livro Democracia e representação : tensões no Estado de Direito(Dialética, 2025) Caldeira, Laís Barreto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Mandatos coletivos : análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados(2023) Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Tribunal Superior EleitoralDesde as eleições de 2010 observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas. Elas, que são consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O objetivo do estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contemporaneidade, passando tanto pela análise qualitativa e quantitativa dos mandatos em vigência com base na doutrina, bem como a análise legislativa de projetos de lei e propostas que almejam disciplinar a questão no ordenamento jurídico pátrio (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 e PL n. 4475/2020). Sob o método hipotético-dedutivo e com base em revisão de literatura sobre o tema, os resultados alcançados confirmaram a possibilidade e a expansão das candidaturas coletivas nas eleições nacionais e a tendência de aumento do número de pleitos coletivos a partir da crise de representatividade política de grupos vulnerabilizados como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQI+ e pessoas com deficiência, relacionandose com lutas de movimentos sociais e ondas de renovação política. Desta forma, é crucial que os mandatos coletivos sejam formalizados no texto da lei, fixando regras e critérios voltados para as candidaturas e, em caso de eleição, para seu funcionamento.Livro Democracia representativa : do voto e do modo de votar(Guillard, Aillaud & Cia, 1895) Brasil, J. F. de Assis; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia representativa sul-americana : dilemas da governabilidade em governos progressistas(2022) Maia, José Gilberto Biserra; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desafios da governabilidade em governos progressistas na democracia representativa do Peru, Chile, Colômbia e Brasil. É uma pesquisa de natureza qualitativa e caráter exploratório que possibilitou analisar de forma mais profunda as interações e fatores que influenciam a governabilidade e a cidadania nos referidos países. Foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, documental e reportagens em mídias digitais que cobrem e refletem a região latino-americana. Parte-se da compreensão que as formalidades eleitorais, instituintes da representação política, têm sido insuficientes para atender às demandas da sociedade. Uma realidade que tem levado à apatia do cidadão diante da política e a escolhas eleitorais contraditórias para seus interesses, observadas nas composições dos poderes legislativos dos respectivos países, desconectadas do projeto político do poder executivo vitorioso nas urnas. Nesse cenário, a democracia representativa mostra-se insatisfatória para o desenvolvimento da cidadania como potência política, entrava a governabilidade, coloca em risco o projeto progressista representados pelos governos eleitos, fragiliza a expectativa de uma América Latina mais justa, equitativa e participativa.Periódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa(2022) Greco, Patrícia Gasparro Sevilha; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas, chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.Artigo O sistema proporcional eleitoral : comentários à proposta de alteração da legislação(2024) Oliveira, Ramom Tácio de; Rocha, Giselle Morais; Trigueiro, Marcelo da Cruz; Tribunal Superior EleitoralAborda a problemática na restrição de acesso, pelos partidos políticos, às vagas eleitorais, na proposta de alteração legislativa sobre o cálculo das sobras eleitorais. Para tanto, apresenta-se, primeiramente, a ideia de representação e de proporcionalidade como bases do sistema proporcional eleitoral vigente no Brasil, bem como os cálculos vigentes no referido sistema. Metodologicamente, utilizou-se de artigos acadêmicos, doutrina, jurisprudência, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Como resultado, apresenta-se uma referência consistente em relação à restrição à proporcionalidade dentro do próprio sistema proporcional eleitoral, na medida em que a proposta legislativa dificulta o acesso às vagas, diante do quociente eleitoral a ser aplicado às agremiações partidárias na distribuição das sobras eleitorais.Periódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e internet : a revolução digital e os desafios à representação política(2013) Oliveira, Fábio Cesar dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Recall, democracia direta e estabilidade institucional(2014) Souza, Raphael Ramos Monteiro de; Vieira, José Ribas; Tribunal Superior Eleitoral