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Artigo A (des)necessidade de desincompatibilização do pretenso candidato que mantém contrato administrativo com o ente público : o dilema das cláusulas uniformes(2025) Rocha, Pedro Tadeo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a (des)necessidade de desincompatibilização de candidato a cargo eletivo que mantenha contrato administrativo com ente público sob cláusulas uniformes. Abordam-se a evolução da cidadania e dos direitos políticos na Constituição de 1988, bem como institutos eleitorais como elegibilidade, direitos políticos negativos e a desincompatibilização. Examina-se o art. 1º, II, "i", da LC n. 64/1990, com ênfase na exceção final de sua redação. Também são discutidos contratos administrativos e cláusulas uniformes em regimes público e privado. Conclui-se pela ponderação constitucional dos princípios e pela confirmação da hipótese apresentada, qual seja a de que se faz desnecessária a desincompatibilização do pretenso candidato na hipótese em questão, delineando ao longo do trabalho o alcance da expressão "cláusulas uniformes".Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Por uma revisão do regime de inelegibilidades do direito brasileiro(2021) Bastos Jr, Luiz Magno P.; Tribunal Superior EleitoralO regime de inelegibilidades brasileiro padece de dois vícios que restringem demasiada e desproporcionalmente o exercício do direito de ser votado dos cidadãos brasileiros: a existência de um complexo sistema de desincompatibilizações de funções públicas, que tem gerado um sem-número de indeferimentos de registros de candidatura, e a adoção de um regime de restrições ao exercício de direito de candidatura sem precedentes nas democracias ocidentais, muitíssimo agravado pela Lei Complementar nº 135/2010. O presente artigo pretende analisar ambas as situações a partir da adoção da seguinte metodologia de trabalho: (a) identifcação das premissas teórico-normativas; (b) diagnóstico sobre os problemas centrais detectados em razão do problema em análise; e (c) conjunto de proposições para o equacionamento das questões suscitadas.Artigo Elegibilidade, contencioso eleitoral e interseccionalidade(2021) Gomes, Rodrigo Portela; Veleci, Nailah Neves; Tribunal Superior EleitoralArtigo Candidaturas itinerantes : direito ou abuso de direito?(2015) Azevedo, David Magalhães de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas : vol. 1, n. 1 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas : n. 1 (2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2009) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 3 (abr./maio 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)Artigo Regras para a candidatura de quem já ocupa cargo político-eletivo(2012) Diniz, Juliana Deléo RodriguesArtigo Quem precisa se afastar de seu cargo para concorrer às eleições 2012?(2012) Diniz, Juliana Deléo Rodrigues