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Artigo Federação de partidos políticos no Brasil : impactos sobre o sistema partidário, contexto latinoamericano e desafios para as eleições 2022(2022) Gresta, Roberta Maia; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTem como tema a federação partidária no Brasil (Lei nº 14.208/2021). A partir da premissa de que partidos políticos adotam comportamentos precipuamente para obter estabilidade organizativa (PANEBIANCO, 2005), serão apresentadas seis etapas nas quais esse objetivo vem se desenvolvendo, desde o contexto de edição da lei até o futuro funcionamento parlamentar. Serão apresentadas, em linhas gerais, as experiências do Uruguai e do Chile, para fins de comparação. Por fim, analisada a distribuição regional da representação, na Câmara dos Deputados, de quatro partidos políticos que anunciaram a intenção de formar federações em 2022, será esboçado o argumento de que fatores eleitorais tendem a influenciar significativamente a decisão sobre a adoção ou não desse modelo associativo. O prognóstico é que os arranjos organizativos para acomodar pretensões de estabilidade de cada agremiação, envolvendo interesses eleitorais mais imediatos, serão decisivos para o êxito da federação.Artigo Representação política e accountability na teia das relações federativas(2012) Bijos, Danilo; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as relações entre as entidades federativas e preservar o princípio da autonomia. Em se tratando dos mecanismos de controle, o artigo discute a transversalidade dos constrangimentos derivados da descentralização e sua conexão com o conceito de accountability estendida. Além disso, e à luz da aproximação entre representantes e representados e das relações intergovernamentais, são identificadas oportunidades e ameaças em termos de responsividade e accountability. As reflexões evidenciam que o federalismo não deve ser compreendido como uma panacéia para as inúmeras deficiências da democracia representativa e que sua principal virtude reside em abrir caminhos para o tratamento diferenciado de desigualdades que se originam ou se expressam geográfica ou territorialmente.Artigo A (in) definição do número de deputados federais por estado : História de uma questão política(2012) Rabat, Márcio Nuno; Tribunal Superior EleitoralRecapitula, desde 1822, a história da distribuição de lugares na Câmara dos Deputados entre os estados e indica, para cada situação nova, a legislação pertinente. Procura realçar que as alterações do número de representantes por estado, muitas vezes abruptas, dependeram mais de alterações estruturais nas relações entre as regiões do país que da lenta mudança das populações relativas dos estados. Tece, ainda, considerações sobre a situação atual, em que, mais uma vez, depois de um longo período de imobilidade, se acena com a possibilidade de atualização das representações estaduais.Sumário de livro Estado federal brasileiro(Livraria do Advogado, 2022) Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro(2022) Rollo, Alexandre Luis M.; Tribunal Superior EleitoralAs federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por entender que as federações seriam contrárias ao interesse público. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional com o claro intuito de se salvar partidos de menor penetração nacional da chamada cláusula de desempenho. Por conta disso, há questionamento no Supremo Tribunal Federal apontando a inconstitucionalidade da Lei n°. 14.208/2021, que teria criado, através de lei ordinária, algo que somente poderia ser objeto de emenda constitucional. O presente artigo trata da compatibilidade da nova lei em relação à Constituição Federal, e das principais características das federações partidárias que diferem, e muito, das coligações proporcionais.Periódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 51 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo A (in)constitucionalidade da federação de partidos : uma análise da Lei 14.208/2021 e da decisão cautelar na ADI 7.021 e seus reflexos nas eleições gerais de 2022(2021) Borowski, Edson Moraes; Tribunal Superior EleitoralApresenta histórico das alterações legais no sistema político e eleitoral Brasileiro. Identifica-se a aprovação de várias leis, com intensa modificação da estrutura normativa nas duas últimas legislaturas do Congresso Nacional. O surgimento da Federação de Partidos é fruto das alterações e experiências das reformas estruturantes que vedaram as coligações e instituíram metas de desempenho eleitoral em 2017. Analisa os fundamentos políticos para a criação das Federações de Partidos, tendo como objetivo principal a redução da fragmentação partidária, prejudicial à estabilidade política e a governabilidade. O estudo sobre a ADI 7.021, cuja decisão do pleno do STF, não vislumbrou inconstitucionalidade, por ampla maioria, referendando a medida cautelar, mas que aprovou por apertada margem ajuste no prazo para o registro das Federações no TSE para as eleições de 2022, demonstra que o tema ainda poderá retornar a pauta judicial. Por fim, breves considerações sobre a experiência referência da Frente Amplio no Uruguai. O tema requer aprofundamento em seus estudos e avaliação da experiência nas próximas eleições.Artigo Os empresários, a política e a Web : mapeando as atividades políticas nos portais das federações de indústrias brasileiras(2009) Braga, Sérgio Soares; Nicolás, Maria AlejandraApresenta os resultados de nossa pesquisa sobre o grau de informatização dos portais das federações das indústrias de 27 unidades subnacionais brasileiras, especialmente o mapeamento que efetuamos das atividades políticas desenvolvidas pelos empresários a partir desses portais. Esse objetivo geral desdobra-se em dois objetivos específicos: a) apresentar uma proposta de mensuração do grau de informatização e de utilização da Internet pelas federações de indústrias, visando a avaliar o quanto estas entidades avançaram no uso da Web para divulgar suas atividades e interagir com o cidadão comum; b) elaborar e aplicar instrumentos teórico-metodológicos para a análise de tais dados, especialmente para a avaliação da eficácia da Internet como instrumento de organização da ação política do empresariado.Artigo Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990(2013) Costa, Fábio Luciano OliveiraInvestiga algumas das características desenvolvidas pelo federalismo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, particularmente nos seus aspectos políticos e as implicações desse processo para os entes federados, principalmente na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura investigar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para a luta dos movimentos sociais. Além da introdução, que apresenta os elementos centrais do texto, o mesmo conta com mais três partes. Na primeira, analisaram-se algumas das características políticas no federalismo brasileiro com o processo de redemocratização que culminou com o fim do regime militar e, posteriormente, com a promulgação da CF/1988, a qual determinou, mas ainda não conseguiu efetivar, um federalismo cooperativo entre os níveis de governo. Para a segunda, discutiu-se o papel dos entes federados com as novas determinações constitucionais, além, entre outras, das relações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema partidário e o eleitoral. Dessa forma, evidenciou-se a preponderante presença do Executivo federal nas matérias legislativas de interesse federativo no Congresso Nacional, bem como sua influência nas decisões políticas referentes às transferências legais para os governos subnacionais. Por fim, as considerações finais retomam determinadas questões que foram colocadas ao longo do texto, ressaltando alguns dos principais resultados do trabalho.Artigo Eleições majoritárias nas capitais estaduais brasileiras : independência e interdependência federativa(2013) Soares, Márcia Miranda; Burni, AlineExplora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição O artigo explora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição governatorial influencia mais a eleição majoritária municipal. Os achados confirmam a importância das conexões eleitorais federativas para o entendimento do voto, algo que representa padrões distintos entres os partidos e os entes federados, merecendo pesquisas e publicações.