Doutrina
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Artigo Brasil e Itália : uma breve análise acerca da possibilidade da perda do mandato político por infidelidade partidária e sua relação com o regime de governo democrático(2020) Marinho, Pedro Henrique Medeiros; Oliveira, Sofia Claudino de; Tribunal Superior EleitoralTrata de forma detalhadamente o instituto da perda do mandato político através da infidelidade partidária, bem como sua relação com a democracia. O presente empenho procura trazer sob a ótica do direito comparado um certo parâmetro avaliativo e a avaliação das questões que fazem a democracia se fortalecer, bem como as que a fenecem.Outro O mandato é meu : a infidelidade partidária dos deputados federais brasileiros de 1999 a 2006(2006) Campagnac, Vanessa; Ferraz, Rafael Chaves; Tribunal Superior EleitoralArtigo A aplicabilidade da tutela de evidência no caso concreto(2021) Correa, Aline Balhes; Henriques Filho, Ruy Alves; Tribunal Superior EleitoralIdentifica o modo de aplicação da tutela de evidência no caso concreto e, verifica quais os aspectos de sua operabilidade, tendo em vista que as demais tutelas provisórias, antecipada e cautelar, encontram-se descritas no Novo Código de Processo Civil com explanação individualizada sobre seus mecanismos, esclarecimento de todos os seus procedimentos, bem como com determinações para o pedido principal, causa de pedir, autocomposição, estabilização da tutela, direito de rever e reformar ou invalidar a tutela - ao contrário da tutela de evidência desenvolvida em apenas um artigo do atual código. Para isso, apresentou-se todos os requisitos para concessão da tutela de evidência e se perpassou pela descrição de todos os mecanismos que constroem esse instituto, bem como os princípios basilares para manutenção deste, por intermédio de apurações doutrinárias e análises de decisões do STJ e STF. Por conseguinte, para realizar a verificação da aplicação dos procedimentos da tutela de evidência no caso concreto, utilizou-se também a primeira Ação de Infidelidade Partidária que obteve a concessão da tutela de evidência no Brasil, qual seja a demanda de número 0600677-64.2019.6.16.0000.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 1 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro (In)fidelidade partidária : causas e consequências(JH Mizuno, 2020) Torres Neto, Benedito; Barros, Francisco Dirceu; Tribunal Superior EleitoralArtigo Reflexos da infidelidade partidária no RN durante o 1º semestre de 2008(2010) Souza, Juliano Freire Alves de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os reflexos e as conseqüências da aplicação pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte da norma contida na Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da prática da infidelidade partidária, durante o primeiro semestre de 2008. Este foi o momento crucial da implementação jurídica e prática de uma regra sustentada nos pilares do Estado democrático de direito brasileiro, da moralidade e do fortalecimento dos partidos. Tece também breves considerações sobre os partidos políticos no país, a Resolução em apreciação e análise sobre os efeitos da norma, que impactou a composição de câmaras de vereadores em mais de uma dezena de municípios potiguares. Os números colhidos no Tribunal Regional Eleitoral demonstram que o troca-troca partidário não passou incólume aos olhos e à atenção dos juízes do Pleno daquela Corte. Uma temática ainda recente e que abriu cenário para a discussão da regulamentação definitiva para que um político possa deixar uma legenda partidária sem agredir a ética, a sociedade e a democracia.Periódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Justa causa "amigável" : análise jurisprudencial acerca dos potenciais casos de infidelidade partidária(2019) Cavalcante, Victória Ellen Santos; Tribunal Superior EleitoralTem o escopo de estudar das decisões sobre a criação jurisprudencial de mais uma hipótese de justa causa aos casos de infidelidade partidária. A construção desse raciocínio tornou-se possível com a utilização do método dedutivo e por meio de fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, explica-se a aplicabilidade desse novo instrumento de modo a não frustrar a vontade popular. Por fim, com a análise da jurisprudência do TSE, evidencia-se a relevância da justa causa "amigável" como uma forma mais célere de desfiliação partidária sem perda do cargo eletivo.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 3 (out./dez. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014) Tribunal Superior Eleitoral