Doutrina
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Sumário de livro Processo legislativo constitucional(JusPodivm, 2025) Cavalcante Filho, João Trindade; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo legislativo constitucional(JusPODIVM, 2020) Cavalcante Filho, João Trindade; Tribunal Superior EleitoralTese Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política(2012) Abreu, Daniel Borges de; Madeira, Rafael MachadoAvalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.Artigo Inelegibilidade (rejeição de contas). Julgamento por decurso de prazo(2007) Ferreira, Estevão DiasArtigo A investigação judicial eleitoral e suas nuances(2013) Vieira, Patrício Jorge LoboA ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do poder nas eleições, nas suas vertentes econômica, política e midiática. O objetivo do presente estudo é o de realçar os aspectos principais da referida ação eleitoral, traçando considerações no tocante à sua conceituação e hipóteses de cabimento, com nuances especiais volvidas a exemplos ocorrentes nos pleitos eleitorais, adotando-se uma visão fincada na mais abalizada doutrina e nos recentes posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O tema também será desenvolvido sob a ótica do rito procedimental da ação de investigação eleitoral, delineando-se situações específicas no respeitante ao processo, meios de prova e em relação ao sancionamento, tanto através de multa, quanto no que se refere à possibilidade de cassação do registro ou diploma, conforme alterações introduzidas na Lei Complementar n.º 64/90, introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa.Artigo A gravidade das circunstâncias no abuso de poder eleitoral(2011) Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoArtigo Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes(2011-09) Gaspar, Antonio Augusto de ToledoBusca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se assim pode-se dizer, de um porto seguro, qual seja, do tema referente ao que alguns doutrinadores denominam como "teoria das inelegibilidades" ou "das elegibilidades". Debate-se, portanto, no âmbito da doutrina, sobre ser a elegibilidade a regra ou a exceção.Artigo A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012(2013) Vargas, Rogério da Silva de; Plantá, Marília MedeirosAborda as principais discussões doutrinárias em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências para, ao final, traçar possível cenário às eleições de 2014.