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Sumário de livro A ideologia ultraliberal e a fabricação de consensos(Alameda, 2025) Araujo, Cristina Pereira de (org.); Abreu, Luciano Muniz (org.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Abstenção eleitoral : um problema que pode ser compreendido pelo liberalismo moderno?(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Buzalaf, Mirelle Neme; Rodrigues, Nathalia Godoy; Tribunal Superior EleitoralBusca compreender o fenômeno da crescente abstenção eleitoral no Brasil a partir da perspectiva do liberalismo moderno, que entende o voto e a participação política como indissociáveis da ideia de humanidade e de cidadania. A hipótese que se pretende demonstrar é a de que a ideia de liberdade negativa trazida pelo liberalismo moderno, característica das democracias modernas, não é suficiente para justificar o atual desinteresse pela participação política. Como hipótese de pesquisa, demonstrar-se-á que o aumento das abstenções eleitorais é melhor compreendida sob a ótica das transformações sociais e culturais características da pós-modernidade, que ressignificam a participação política e deslocam a ideia do voto, visto como um dever cívico, para o voto como uma escolha facultativa. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise teórica de autores como Benjamin Constant, John Rawls e Isaiah Berlin. Os resultados esperados indicam que a crescente abstenção eleitoral fragiliza o Estado Democrático de Direito, o pluralismo político e o exercício da cidadania, sendo necessário que o combate ao fenômeno parta da adoção de soluções compatíveis com o pós-modernismo, como a educação política, a modernização do sistema eleitoral e o fortalecimento da transparência institucional.Artigo Cultura política de Santa Maria-RS através de resultados eleitorais (1945-1963)(2015) Catto, Guilherme; Fertig, André Átila; Tribunal Superior EleitoralTem como proposta a construção de um panorama do comportamento político-eleitoral dos cidadãos de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, desde o final da década de 1940, passando pela década de 1950 e início da década de 1960. O panorama proposto tem por objetivo demonstrar como se originou o cenário que permitiu amplo apoio da maioria do legislativo municipal ao Golpe Civil-Militar de 1964. Para tanto, serão demonstrados os resultados eleitorais das eleições municipais, sistematizados a partir da análise de conteúdo quantitativa, bem como os votos dos eleitores da cidade para presidente, vice-presidente, governador, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Essas estatísticas apontam que no referido intervalo temporal há, em Santa Maria, um crescimento dos partidos liberais-conservadores, que está intimamente ligado ao decréscimo de votos para os partidos da esquerda-nacionalista, como o Partido Trabalhista Brasileiro, por exemplo. É possível notar, a partir dos dados observados, uma mudança no comportamento político dos santamarienses, que pode ser parcialmente compreendida através do conceito de cultura política. O crescimento de uma cultura política conservadora na cidade, representada pela força eleitoral dos partidos de oposição ao governo João Goulart, nos pareceu permitir a formação, em 1963, de uma legislatura que em sua maioria apoiou o processo golpista.Artigo Razão pública rawlsiana e exercício do voto : uma análise crítica introdutória(2024) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior EleitoralOferece uma análise crítica introdutória da concepção de razão pública proposta por John Rawls e suas implicações para o exercício do voto em sociedades democráticas. A razão pública, conforme elaborada por Rawls, é o tipo de raciocínio que os cidadãos devem empregar ao discutir e decidir sobre questões políticas fundamentais, como direitos constitucionais e princípios de justiça, em contextos marcados pelo pluralismo de doutrinas religiosas, filosóficas e morais. Tal concepção enfrenta críticas de ser antidemocrática, excludente e desconectada da realidade política.Artigo Democracia militante : uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases(2024) Silva, Isadora de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralEm 2022 ganhou relevância no Brasil o debate acerca da democracia militante, conceito cunhado por Karl Loewenstein para pensar o mecanismo de defesa das democracias constitucionais contra as ofensivas fascistas. Sem pretender apresentar uma discussão nova, busca-se, neste artigo, entender, por meio de revisão bibliográfica, os argumentos que sustentam esse conceito e sua relação com a democracia liberal. Após a análise crítica desses argumentos, desenvolve-se a hipótese de que a democracia militante é um arranjo institucional próximo do que caracteriza a democracia iliberal e, nessa medida, sujeita a democracia liberal ao risco de ruptura, a depender de quem a adota. Conclui-se que, na perspectiva democrática liberal, é frágil a doutrina da democracia militante.Artigo John Rawls : religião e política no estado democrático brasileiro(2020) Bastos, Antônio Danilo Feitosa; Lima, Elnora Maria Gondim Machado; Tribunal Superior EleitoralTrata da relação entre religião e política no Estado democrático para entendermos a realidade brasileira claramente plural e regida por normas institucionais pautadas em processos democráticos. Na atual conjuntura, o Brasil encontra-se governado pelo presidente militar de reserva cujo bordão de campanha eleitoral era "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". O slogan do atual presidente pode nos ajudar a observar um pouco mais os grandes acontecimentos da História do Brasil e perceber que o vínculo entre Religião e Estado nunca se rompeu no plano dos arquétipos. Em face dessa realidade, apresentamos a proposta rawlsiana de que os cidadãos, apesar de suas concepções de bem divergentes, possuem a possibilidade de um consenso sobreposto que se sobrepõe em relação ao conflito entre os valores políticos e os seus próprios valores éticos. E, com ênfase na obra O Liberalismo Político, chamaremos a atenção para o lugar devido de participação dos argumentos religiosos na razão pública.Sumário de livro Moral politics : how liberals and conservatives think(The University of Chicago Press, 2016) Lakoff, George; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crise da democracia como separação da democracia e do liberalismo(2023) Escaño, Rodrigo de Sousa; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a crise da democracia contemporânea, focando na relação complexa entre populismo, tecnocracia e democracia liberal, mostrando que quando se fala em "crise da democracia", na verdade, refere-se à crise da democracia liberal, ou à separação entre democracia e o liberalismo novamente, como era antes de elas se fundirem no final do século XIX. Será investigado como esses fenômenos interagem e afetam as instituições políticas e a estabilidade dos sistemas políticos em todo o mundo. O estudo considera a hipótese de que o crescimento do populismo e da tecnocracia representa uma ameaça à democracia liberal, examinando o grau de intensidade dessa tensão. A metodologia inclui uma revisão narrativa de obras teóricas relevantes, a síntese de seus principais pontos e a análise de fatores econômicos e políticos. Os resultados indicam que a ameaça varia entre países centrais e periféricos, sendo que de forma geral ainda é impossível decretar o fim dos regimes democráticos.Artigo A influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias(2020) Haro, Guilherme Prado Bohac de; Dias, Jefferson Aparecido; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich; Tribunal Superior EleitoralInvestiga, com base em índices estatísticos elaborados por organizações e institutos de pesquisa internacionais, a possível relação entre liberdade econômica e percepção da qualidade das democracias. Explora a conceituação teórica de liberdade econômica sob a ótica liberal clássica e os principais índices de aferição dessa liberdade em diferentes países. Em seguida, pondera as noções vinculadas à democracia e analisa os mecanismos produzidos por institutos e think tanks internacionais para a verificação da qualidade das democracias ao redor do mundo. Por fim, examina os elementos teóricos e estatísticos que confirmam a correlação entre o grau de liberdade e desenvolvimento econômico de uma sociedade e seu nível de liberdade política e desenvolvimento da democracia. Os métodos para a elaboração do estudo foram a pesquisa bibliográfica e a análise dedutiva de informações e dados estatísticos.