Doutrina
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Sumário de livro Les principes essentiels du droit processuel en contentieux constitutionnel électoral : juger les élections(LGDJ, 2026) Briante Guillemont, Sophie; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de prática eleitoral(Rideel, 2025) Oliveira, Elaine Cristina Gonçalves de; Freitas, Luciana Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito Eleitoral(Rideel, 2024) Vasconcelos, Clever; Nóbrega, Tadeu; Tribunal Superior EleitoralSumário de periódico Revista do advogado : ano 42, vol. 155 (ago. 2022)(Associação dos Advogados de São Paulo, 2022) Associação dos Advogados de São Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Recursos eleitorais(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela lei nº 12.034/2009(2010) Lima Neto, Luiz Inácio de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo A efetividade do direito eleitoral e a soberania popular(2010) Venzon, Fábio Nesi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo A Constituição é o fundamento dos recursos eleitorais, não mais somente o Código Eleitoral(2019) Slaibi Filho, Nagib; Tribunal Superior EleitoralA Constituição de 1988 é antes de tudo garantidora dos direitos fundamentais. Em razão disso, o processo eleitoral deverá atender aos valores e às normas fundamentais nela estabelecidos. O Código Eleitoral de 1965, herdado do regime anterior, ainda tratava sobre recursos do processo eleitoral de maneira ampla, porque não existia legislação processual nacional. Os Códigos Eleitorais de 1935 e 1965 continham procedimentos no sentido de recurso de impugnação e recurso eleitoral também. Hoje, como decorre do disposto no art. 1º do Código de Processo Civil não é necessário que lei específica eleitoral venha a dispor sobre ações e recursos que não sejam específicos da Justiça Eleitoral.
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