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Artigo A importância dos movimentos sufragistas ocidentais para a democracia(2025) Machado, Monica Sapucaia; Ambar, Jeanne Carla Rodrigues; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo; Tribunal Superior EleitoralA conquista do voto feminino foi importante para a evolução da ideia de democracia. Propõe-se detalhar os movimentos sufragistas inglês e estadunidense para demonstrar a importância de tornar o conceito teórico mais aplicável à realidade. Utilizando pesquisa bibliográfica, analisaram-se os anos de luta desses movimentos até o direito ao voto feminino. Objetiva-se nortear os profissionais das ciências sociais e humanas, bem como a sociedade brasileira, quanto às ideias de democracia e de direitos políticos das mulheres. Os resultados revelam o papel essencial das sufragistas para a conquista do voto feminino, porém tais movimentos foram insuficientes para o aumento relevante da presença feminina no cenário político geral e para garantir a participação de outros grupos excluídos nesses espaços.Dissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior EleitoralExamina o sufrágio de presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Os presos provisórios, por não terem sido condenados definitivamente, são considerados presumidamente inocentes, mantendo, portanto, o direito ao voto. Os adolescentes internados, também preservam seus direitos políticos e podem votar, mesmo estando custodiados pela prática de atos infracionais. Todavia, em ambos os casos, a Justiça Eleitoral precisa instalar mesas receptoras de votos nas unidades penais ou de internação para que este grupo de pessoas possa votar e isso não ocorre no Tocantins desde as Eleições 2012, portanto o objetivo desta pesquisa é identificar possíveis caminhos para os cartórios eleitorais possam viabilizar o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFT, com CAAE n.º 77366524.4.0000.5519. O relatório oferece uma visão abrangente do sistema penitenciário e socioeducativo local, bem como da organização da Justiça Eleitoral no Tocantins. São discutidos alguns desafios à implementação do voto em unidades prisionais e de internação, e apresentadas abordagens para mitigar esses obstáculos, além de destacar boas práticas adotadas por outros Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros. As entrevistas com presos provisórios e adolescentes internados produziram dados relevantes, cujas análises e resultados são discutidos na parte final deste trabalho. O resultado mais significativo desta pesquisa destaca a viabilidade da instalação de seções eleitorais nos presídios e unidade de internação do Tocantins, e conclui com uma série de recomendações para facilitar o processo de votação desses grupos. Além disso, propõe a criação de um Protocolo Operacional Padrão para a Transferência Temporária de Eleitores e sugere um modelo de Plano de Ação para ser utilizado pelas Zonas Eleitorais no atendimento às pessoas privadas de liberdade.Artigo Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal : uma análise prática(2020) Lima, Adeval José Aguiar de; Santos, Diego Almeida; Silva, Lara Oliveira Ribeiro e; Souto, Pedro Henrique Maréco Batista de; Tribunal Superior EleitoralO sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circunstâncias factíveis, não à realidade própria e determinada. Dessarte, o presente artigo visa trazer uma abordagem prática realista do parâmetro presente e sua regulação.Artigo Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade(2022) Pádua, Felipe Bizinoto Soares de; Tribunal Superior EleitoralO voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.Sumário de livro Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal : dos independentes aos analfabetos(Arraes, 2022) Sacchetto, Thiago Coelho; Tribunal Superior EleitoralArtigo Mulheres e espaço público : invisibilidade social feminina e o direito ao voto no Brasil(2019) Falcão, Paula; Tribunal Superior EleitoralDurante séculos, os interesses sociais relegaram a atuação da mulher ao espaço doméstico e a do homem, ao espaço público. Trata-se de uma ordem política que se ampara na construção de papéis sociais masculino e feminino fundamentalmente distintos e que delimita, inclusive espacialmente, a atuação do homem e da mulher. Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a invisibilidade feminina, bem como sobre a atuação da mulher no espaço público, em um contexto de desigualdade de gêneros e consequente opressão e silenciamento das mulheres. Para discutir o lugar historicamente determinado à mulher na sociedade, serão analisadas as relações de poder estabelecidas na dicotomia entre os sexos masculino e feminino. A invisibilização social feminina, bem como suas lutas pela participação ativa na vida política são o cerne deste trabalho, com foco especial no cenário feminista brasileiro na primeira metade do século XX e na conquista do sufrágio feminino no Brasil.TCC/Especialização Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil(2022) Lima Junior, Geovane Matias de; Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos; Tribunal Superior EleitoralTem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade.Artigo O sufrágio universal enquanto ferramenta preventiva de combate à corrupção(2017) Couto, Rafael Durand; Silva, Everton Kleyton Oliveira da; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a efetividade dos mecanismos à disposição do cidadão enquanto ferramentas uteis para uma participação mais eficaz na vida política e no combate à corrupção. Para tanto, analisa dados relevantes sobre o perfil do brasileiro no tocante a sua relação com o processo eleitoral, bem como com os mandatários de cargos eletivos, considerando a atual conjuntura político-social do Brasil. Ademais, analisa os direitos políticos do cidadão brasileiro e expõe a natureza e as consequências da corrupção na esfera política. Por fim, apresentam-se diretrizes que apontam na direção de como o cidadão pode usar os métodos adequados para obter melhores escolhas e direcionamentos no exercício do sufrágio universal, ressaltando sua responsabilidade cívica num regime democrático.Artigo Sistema representativo e democracia digital no Brasil : uma breve análise do panorama legal(2022) Pinheiro, Ana Claudia Duarte; Honorio, Guilherme Bertoncello; Tribunal Superior EleitoralO avanço do populismo teve um grande impulsionamento utilizando a tecnologia como meio de propagação de ideologias que até então não estavam no centro da pauta global política, de modo que surgiram diversas nuances anômalas no processo democrático. A discussão deste trabalho demonstra os pontos negativos e positivos da tecnologia, mais especificamente da internet, nas mudanças que tais mecanismos digitais acarretaram no Estado Democrático brasileiro, notadamente no processo de sufrágio universal. Com base na análise do arcabouço legal, intenta-se expor os meios estabelecidos a fim de delimitar o escopo entre legalidade e liberdade individual, com a premissa de que as regras do jogo democrático estejam consonantes aos fundamentos constitucionais previstos na República Federativa do Brasil. Ademais, busca-se elucidar a utilização da tecnologia de informação (TI) como forma de fortalecimento do processo de formação cidadã, sobretudo em âmbito eleitoral. Como critério de pesquisa metodológica foi utilizada a abordagem qualitativa, baseando-se na pesquisa bibliográfica.Artigo O direito ao sufrágio universal durante os períodos ditatoriais da república brasileira(2021) Santos, Paulo H. P. dos; Tribunal Superior EleitoralOs períodos ditatoriais efetivados no contexto histórico brasileiro seriam o estopim de grandes restrições em face do direito ao sufrágio universal, remodelando todo um aparato jurídico e político para fins de perpetuação do poder autoritário, fazendo com que esse estudo tenha como objetivos a análise das condutas perpetradas nesses lapsos temporais retrógados à soberania popular, verificando as peculiaridades e semelhanças de cada regime ditatorial, demonstrando os caminhos essenciais para prevenir a escolha de representantes capazes de restringir os aparatos democráticos, fazendo uso de um método dialético no que concerne à análise das evoluções dos fatos, trazendo novas contradições em torno dessa facticidade, a partir de um levantamento bibliográfico dos principais doutrinadores, trazendo em consideração como as ações desse período realizaram um retrocesso no avanço dos institutos democráticos no Estado Brasileiro, redefinindo todas as maneiras de consolidar os direitos políticos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, solidificando isonomia na prática da cidadania.