Doutrina
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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e soberania popular(2023) Guimarães, Telma Berretta; Tribunal Superior EleitoralTrata de uma ação eleitoral prevista na Constituição da República Federativa do Brasil: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). À luz da legislação eleitoral, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, serão abordadas a sua origem e natureza jurídica, as condições da ação, seus objetivos, o rito processual, a produção de provas e os efeitos da procedência do pedido. Em seguida, será elaborada uma contextualização desse instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro, relacionando-o a diversos princípios constitucionais e destacando a sua importância. Por fim, será proposta uma reflexão sobre a sua finalidade e sua estreita relação com o princípio da soberania popular.Artigo A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira(2022) Silva, Daniel Rodrigues da; Tribunal Superior EleitoralObjetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas, algumas das principais características da ação de impugnação de mandato eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando sanar abusos e irregularidades cometidas dentro do processo eleitoral. O objeto do presente trabalho tem base no texto constitucional firmado no bojo do art. 14, §§ 10 e 11, que lhe confere base jurídica para incidência de hipóteses decorrentes de corrupção, fraudes e abuso de poder econômico durante as disputas eleitorais. Analisam-se as outras modalidades de ações judiciais, bem como a credibilidade dos partidos políticos e sua representatividade.Artigo O enfrentamento da Justiça Eleitoral diante das fraudes de cotas de gênero inadequação dos instrumentos processuais vigentes(2022) Calazans, Fabio Júlio Lemos; Teixeira, Gabriela Pontes Almeida; Tribunal Superior EleitoralTraz um panorama histórico acerca das cotas de gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasileiro. A despeito das atuais ações utilizadas para análise das fraudes eleitorais, o presente artigo traz um panorama dos instrumentos processuais usados, a sua ineficácia técnica para discutir a burla às cotas de género e as possíveis soluções para solucionar o impasse.Periódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade do reconhecimento de litispendência entre AIJE e AIME(2020) Maia, Augusto de França; Tribunal Superior EleitoralAnalisa, à luz da vigente principiologia processual, a superação do critério tradicional de tríplice identidade como único possível para verificação de litispendência entre processos eleitorais, especificamente AIJE e AIME. Tal superação foi provocada pela evolução jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca da matéria, que passaram a adotar também o critério de identidade da relação jurídica-base das demandas, tornando possível, assim, o reconhecimento de litispendência entre ações eleitorais que possuam, em síntese, o mesmo fundamento fático-jurídico e objetivem a cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral de candidato, eleito ou não. O atual entendimento se coaduna com as máximas de economia e celeridade processuais e de segurança jurídica.Artigo Análise da legitimação ativa do eleitor na ação de impugnação ao mandato eletivo(2009) Moura, Rafael Soares Duarte de; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de uma análise da Constituição da República (CR/88), no que diz respeito a previsão da possibilidade da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME) daquele que se consagra vencedor das urnas mediante corrupção, fraude ou abuso do poder econômico. Visando, justamente, preservar a normalidade e legitimidade das eleições. Entre muitas querelas, o presente estudo se concentra em analisar, exclusivamente, a possibilidade de o eleitor ajuizar a ação impugnatória de mandato prevista por nossa carta Magna.Sumário de livro Ações eleitorais : teoria e prática(JusPODIVM, 2021) Silva, Amaury; Tribunal Superior EleitoralArtigo Tiririca - pior que tá não fica?(2010) Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade : a renovação da investigação judicial eleitoral(2000) Coneglian, Olivar; Tribunal Superior Eleitoral