Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
29 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado(JusPODIVM, 2026) Cunha Júnior, Dirley da; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A judicialização de processos eleitorais: uma análise da ADIN 5889(2022) Fernandez, Maria Laura Maciel; Leite, Martina Bravo; Tribunal Superior EleitoralO Brasil possui uma das maiores eleições informatizadas do mundo, com aproximadamente 500 mil urnas eletrônicas em todas as seções eleitorais do país. O fato de existir uma Justiça Eleitoral, órgão governamental vinculado ao Poder Judiciário da União, composta hierarquicamente por um Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Cartórios Eleitorais, que organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, permitiu que a mesma solução tecnológica fosse implantada em todos os locais de votação do país (SCHAUREN, 2016). Ocorre que, em 2015, mediante a Lei nº. 13.165 (Minirreforma Eleitoral), foi incluído o artigo 59-A e parágrafo único, na Lei nº. 9.504 de 1997 (Lei das Eleições), prevendo que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual com o eleitor, em local previamente lacrado, bem como que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica. Os mencionados dispositivos foram objeto de uma ADIN no STF. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é, com base na teoria da judicialização da política de Ran Hirschl, analisar a ADIN 5889, considerado um caso de judicialização de processos eleitorais pela teoria mencionada. Os objetivos específicos da pesquisa são: estudar a teoria de Ran Hirschl e, após, analisar a ADIN 5889, como um caso de judicialização de processos eleitorais.Artigo As "sobras das sobras" eleitorais : quais as consequências práticas e a relevância do julgamento das ADIS 7228, 7263 e 7325 pelo STF?(2023) Roll, Rodrigo Tamussino; Tribunal Superior EleitoralOs dispositivos legais que disciplinam a distribuição de cadeiras no âmbito da representação proporcional do sistema eleitoral brasileiro (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) foram frequentemente alterados nos últimos anos. Especificamente com relação aos lugares não preenchidos na 1ª fase da referida distribuição, os quais são chamados de "sobras", a Lei nº 14.211/2021 (posteriormente regulamentada pela Resolução TSE nº 23.677/2021) trouxe modificações polêmicas aos arts. 109 e 111 do Código Eleitoral, as quais foram questionadas perante o Supremo Tribunal Federal por meio das ADIs nºs 7.228, 7.263 e 7.325. O Plenário do STF iniciou o julgamento conjunto das ADIs em questão na sessão do dia 7 de abril de 2023. Após voto do Ministro Relator, no sentido de julgá-las parcialmente procedentes (e declarar a inconstitucionalidade de parte dos dispositivos legais e regulamentares pertinentes), o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento foi interrompido. O presente trabalho busca, justamente, explicitar as alterações legislativa e regulamentar promovidas no cálculo das "sobras" eleitorais (sobretudo no que diz respeito às "sobras das sobras") e analisar as consequências práticas de um julgamento definitivo do Supremo sobre o tema.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 12, n. 2 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo A análise econômica da adi nº 4.650 e a proibição de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas(2023) Teixeira, Yuri De Matos Mesquita; Tribunal Superior EleitoralTem como foco examinar, à luz da Análise Econômica do Direito, se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 4.650, que declarou inconstitucional a possibilidade de doação feita por pessoa jurídica para campanhas eleitorais, alcançou a finalidade desejada pela Corte: afastar a influência do poder econômico sobre o poder político nas eleições. A Análise Econômica do Direito se faz útil neste estudo para demonstrar por meio de ferramentais empíricos de desenho comportamental se as consequências da decisão estão em consonância com o desejo dos ministros ou não. A hipótese adotada é a de que o julgado do STF foi "um tiro que saiu pela culatra" porque não fomentou uma estrutura de incentivos hábeis a afastar a influência do empresariado sobre os políticos, além de ter fomentado um cenário propício para a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC), que destinou para as campanhas eleitorais verbas originalmente concebidas para investimento em setores necessários à população brasileira. A bibliografia e a consulta a dados financeiros fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral foram os métodos de pesquisa empregados no presente trabalho.Artigo Eleições, dinheiro e democracia : a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais(2014) Sarmento, Daniel; Osorio, Aline; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito de evidenciar as patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral. Diante deles, o estudo defende a adoção do denominado modelo democrático de financiamento eleitoral, nos moldes propostos na ADI, por entender que é o modelo que melhor realiza os princípios da democracia, da igualdade e da República e que contribuirá para o fortalecimento da representatividade e da legitimidade democrática do nosso sistema político.Artigo Financiamento de Campanhas de Mulheres(Tribunal Superior Eleitoral., 2020) Barcelos, Júlia Rocha de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Constitucionalismo Feminista e o Financiamento de Campanha de Mulheres: um olhar desde a ADI nº 5.617(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A aplicação do art. 4º da minirreforma eleitoral de 2015 e suas consequências constitucionais no sistema eleitoral brasileiro(2018) Lins, Ronnie Anderson Pereira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a inconstitucionalidade da redação da minineforma eleitoral, de forma mais específica e objetiva, o conflito entre o art. 4° da Lei 13.165/2015, que incluiu os parágrafos 3° e 4° no artigo 224 da Lei 4.737/1965, Código Eleitoral, em confronto com o artigo 81, § lº da Constituição Federal. O conflito suscita que o mandamento constitucional determina que havendo vacância de Presidente da República e seu vice, em mais da metade do mandato, ocorrerá eleições indiretas. Na mudança infraconstitucional, determina que haja eleições diretas, desde que a vacância ocorra até 180 dias do término do mandato. A Procuradoria Geral da República e o Partido Social Democrático (PSD) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Partido Trabalhista Nacional ajuizou Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal. Financiamento das Eleições.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »