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Sumário de livro Abuso de poder na comunicação eleitoral : os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos(Dialética, 2024) Faria, Hygor Tikles de; Tribunal Superior EleitoralArtigo O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código Eleitoral(2024) Siqueira, Cláudio Drewes José de; Tribunal Superior EleitoralEm andamento no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar do Código eleitoral objetiva fazer modificações importantes no sistema eleitoral. Contudo, carece de uma abordagem mais clara acerca das diferentes formas de abuso de poder, fenômeno que prejudica a integridade do sistema e, consequentemente, afeta a lisura e o resultado das eleições. O artigo tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Possibilidade de candidatura e filiação partidária de indivíduos inelegíveis e com direitos políticos suspensos à luz das Súmulas 19, 69 e 70 do TSE e legislação pertinente(2021) Mariano, Jonas; Rezende, Vinicius; Freitas, Lúcio; Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Tribunal Superior EleitoralExplora a interação entre inelegibilidade e suspensão de direitos políticos no contexto do Direito Eleitoral brasileiro. Focando nos casos fictícios de Josias e Jéssica, condenados por abuso de poder e improbidade administrativa, respectivamente. O estudo analisa a aplicabilidade das normas eleitorais para determinar suas elegibilidades nas eleições de 2024. A investigação considera a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei nº 14.230/2021, a Lei dos Partidos Políticos e as Súmulas nº 19, 69 e 70 do Tribunal Superior Eleitoral. A metodologia empregada inclui análise documental e revisão de jurisprudências relevantes para avaliar a compatibilidade entre os períodos de inelegibilidade e a possibilidade de filiação partidária. A hipótese central é que, mesmo após condenações, as novas normas eleitorais, sobretudo as decisões mais recentes do TSE, permitem a reintegração de indivíduos ao processo eleitoral, condicionada ao cumprimento dos prazos legais. A análise revela ainda a necessidade do dolo específico para configurar a improbidade administrativa e examina a mudança de filiação partidária durante os períodos de inelegibilidade e suspensão de direitos políticos.Sumário de livro A gestão municipal no período eleitoral : reflexos e vedações(Conam, 2024) Boscaine, Clarissa; Tribunal Superior EleitoralArtigo A tutela inibitória no direito eleitoral e a prevenção ao abuso de poder(2021) Baganha, Lisia Alves; Tribunal Superior EleitoralBusca-se verificar a aplicabilidade ou não da tutela inibitória na prevenção ao abuso do poder, nos termos do CPC/2015 e diante dos bens jurídicos tutelados no direito eleitoral, adotando-se o método doutrinário dogmático, na vertente de lege lata, sob o aspecto dedutivo, através da pesquisa aplicada, descritiva e bibliográfica. Após a análise de doutrina especializada no tema, concluiu-se pela sua aplicabilidade, com fundamento na garantia do acesso à justiça, a partir da tutela jurisdicional adequada da normalidade e legitimidade do pleito.Artigo O abuso de poder religioso frente à constituição democrática e a hipótese de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Fernandes, Beatriz Scherpinski; Cortez, Gabriel Cavalcante; Gonçalves, Pamela Paulino; Matsui, Viviana Samara Yoko; Nakayama, Juliana Kiyosen; Tribunal Superior EleitoralPretende demonstrar as fronteiras da ideia do abuso de poder religioso e sua abordagem enquanto abuso de direito. O abuso de poder religioso merece especial atenção no Brasil, visto que a política está presente nestes ambientes e, assim, é necessária alguma chave interpretativa, paliando os dispositivos constitucionais, bem como respeitando a ideia da liberdade, do progresso e da mútua cooperação. Dessa forma, procuram-se espaços regularizados e livres do abuso de poder religioso.Sumário de livro Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação(Lumen Juris, 2024) Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo O abuso de poder de autoridade religiosa à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : uma discussão inicial(2022) Jesus, Messias Brito de; Costa, Thaiane Dutra Luz; Andrade, Camila de Mattos Lima; Tribunal Superior EleitoralNa fiscalização das eleições e na proteção do jogo democrático, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um dos principais instrumentos processuais para resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições em face de abusos de poder. A legislação eleitoral prevê expressamente os abusos de poder econômico, de autoridade, político, político-econômico e midiático. Porém, nos últimos anos, o abuso de poder exercido por autoridades religiosas brasileiras tem sido submetido à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma forma atípica de abuso de poder. Este artigo analisa e discute o entendimento atual do TSE acerca do abuso de poder de autoridade religiosa. A amostra analisada reuniu cinco julgados do TSE proferidos entre os anos de 2016 e 2021. Os resultados obtidos permitem afirmar que a Corte Eleitoral, neste momento, entende que o abuso de poder de autoridade religiosa não pode ser examinado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral enquanto figura autônoma de abuso de poder, uma vez que nem a Constituição, nem a legislação eleitoral contemplam a figura do abuso de poder religioso. No entanto, o Tribunal admite a análise do abuso de poder religioso, se correlacionado com alguma das formas típicas de abusos de poder.