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Artigo O voto de saias : a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política(2003) Araújo, Rita de Cássia Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralTrata da participação política da mulher, no quadro das transformações trazidas pela Revolução de 1930 e, sobretudo, pela perspectiva da eleição da Assembléia Nacional Constituinte, em 1934. Situado no campo da chamada microhistória, a análise está baseada nos resultados de uma enquete, realizada pelo Diario de Pernambuco, no início de 1933. Dezenove mulheres de classe média e da elite urbanas de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, e duas associações femininas foram ouvidas pelo jornal, a propósito do momento político, das tarefas da futura Constituinte, do papel político e do lugar que julgavam dever ser o da mulher no processo de transformação vivenciado no Brasil, naquele período. Este importante e pouco conhecido material foi tratado com o objetivo da fazer falar as depoentes de então, embora trazendo o aporte histórico que as situa e as contextualiza.Livro Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral : 1932-1937(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Ricci, Paolo (org.); Zulini, Jaqueline Porto (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo A Constituinte de 1933(2025) Siqueira, Gustavo Silveira; Rodrigues, Júlia de Souza; Tribunal Superior EleitoralArtigo A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988(2020) Martins, Argemiro Cardoso Moreira; Mizutani, Larissa Caetano; Tribunal Superior EleitoralO processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. O artigo busca problematizar a relação entre representante político e representado, diante da noção de "povo" que se rearranja a partir da participação popular experimentada na Constituinte, com destaque às audiências públicas. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.Artigo Constituição, constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais(2023) Carvalho, Valter Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas ao contexto e às regras que elegem legisladores ordinários. Conclui-se também que as propostas de reformas apresentam dois modelos alternativos: a representação proporcional de lista fechada e a representação distrital mista. Os dois modelos gerariam maiores incentivos à responsabilização dos representantes e à construção de coalizão, mas a primeira teria maior probabilidade de êxito por ser uma reforma incremental.Artigo Primarias presidenciales Chile 2021 : análisis tras la Constituyente(2021) Parra, Susana Riquelme; Tribunal Superior EleitoralEvalúa las primarias presidenciales chilenas, en el contexto de un proceso político constituyente. Este último se enmarca en comportamientos electorales recientes que han cambiado las dinámicas estables del escenario político a unas más dinámicas y complejas de predecir. Se consideran, para el análisis, dos momentos del proceso de primarias: a) las primarias legales, en las cuales participa el conglomerado político Apruebo Dignidad y Chile Vamos, y b) las primarias ciudadanas del conglomerado Unidad Constituyente. Para ambos casos se presenta un análisis descriptivo sobre el proceso electoral que evalúa las coincidencias de ejes de los programas de gobierno con las temáticas constituyentes y los principales resultados electorales junto con sus posibles consecuencias políticas.Artigo Disciplina partidária : o caso da Constituinte(1998) Mainwaring, Scott; Pérez Liñan, Aníbal S.; Tribunal Superior EleitoralArtigo Classes populares, cultura política e Constituinte (1984-1988)(2018) Assis, Charleston José de Sousa; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a cultura política dos brasileiros nos anos da transição para a democracia a partir das sugestões da população à Assembleia Nacional Constituinte, encaminhadas por carta ao Congresso Nacional. As cartas analisadas no presente artigo integram um conjunto documental composto por 72.719 missivas encaminhadas entre os anos 1986 e 1987, nas quais ficaram registradas as queixas, as reivindicações, as sugestões, os elogios, as decepções e os sonhos dos brasileiros que, em maior ou menor grau, acreditavam estar participando da construção de novo um país. Tais registros foram cotejados com outros contemporâneos seus (músicas, novelas, programas televisivos), oriundos de outros espaços, como as empresas de comunicação, de entretenimento e partidos políticos, através da qual se observa a correspondência temática e semântica entre eles. Na análise dos discursos dos missivistas considera-se que os mesmos integram a categoria de classes populares, entendida enquanto uma conformação social não alinhada aos projetos hegemônicos que atua de modo classista, sem que, contudo, seus integrantes pertençam a uma única classe social. Dessa forma, procurou-se compreender os vínculos que as pessoas comuns estabeleceram entre democracia e justiça social nas cartas, assim como identificar a perspectiva classista que aparece naqueles discursos e analisar as correspondências dos mesmos com outros discursos enunciados em diferentes espaços e por distintos atores sociais.Artigo Eleições ultramarinas das cortes constituintes de 1821-1822(2020) Moreira, Vital; Domingues, José; Tribunal Superior EleitoralArtigo As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821)(2020) Moreira, Vital; Domingues, José; Tribunal Superior EleitoralO primordial propósito da Revolução Liberal portuguesa de 1820 foi o de pôr termo ao regime absolutista e convocar umas Cortes constituintes, encarregadas de preparar uma constituição para o País. No entanto, segundo o novo paradigma de representação política nacional, impunha-se que também fossem chamados ao magno Congresso os representantes eleitos dos territórios ultramarinos do "império lusitano". O Brasil, que desde 1815 integrava o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, revelou-se um caso particularmente intrincado, por diversos motivos, nomeadamente a migração do poder político (rei e corte) para o Rio de Janeiro em 1808 e a demora na adesão brasileira à revolução constitucionalista do Porto. Este trabalho analisa algumas dessas dificuldades que, em finais de 1820 e no ano de 1821, se sentiram para juntar os portugueses de "ambos os hemisférios" num único parlamento constituinte pluricontinental (as Cortes de Lisboa de 1821/22) e as vicissitudes por que passou o sistema eleitoral nas várias províncias do Brasil.