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Artigo Como vota, desinformado? : atuação regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e direito à informação verdadeira(2026) Silva, Thyerrí José Cruz; Cardoso, Wesley Araújo; Tribunal Superior EleitoralA desordem informacional tem comprometido bases fundamentais do regime democrático e do processo eleitoral, a exemplo do direito à informação verdadeira. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem expedido resoluções a respeito da desinformação no processo eleitoral, como as de nº 23.671/2021, 23.714/2022, 23.732/2024 e 23.735/2024. Nesse sentido, questiona-se: de que maneira é possível afirmar que tais atos normativos contribuem para a garantia do direito à informação verdadeira? A hipótese é de que o TSE, por ser órgão do Estado, integrante do Poder Judiciário, contribui para a garantia desse direito não apenas no âmbito eleitoral, pois também pode reforçar outros aspectos da vida em comunidade que dependem da disseminação de informações verdadeiras e de qualidade. O objetivo do trabalho é analisar a atuação regulamentar do TSE no enfrentamento à desordem informacional em relação ao direito à informação verdadeira. Para tanto, são consultados trabalhos acadêmicos sobre as eleições brasileiras, a desinformação, o direito à informação verdadeira e a atuação regulamentar do TSE. São analisadas as Resoluções citadas, bem como os relatórios dos resultados das ações de enfrentamento à desinformação nas três últimas eleições. Os resultados da pesquisa apontam para uma efetiva atuação do TSE em prol do direito à informação verdadeira, especialmente a partir do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, regulação setorial bem-sucedida passível de expansão para outras searas igualmente afetadas pela desordem informacional.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Fake news como método de ataque a democracia e o projeto "Parlamento Jovem" como anticorpo democrático a fake news(2025) Abreu, Sérgio Luis Versolato de; Tribunal Superior EleitoralTrata do contexto atual momento da modernidade, segundo Zygmunt Bauman e seu reflexo na democracia. Sinais de crise da democracia ou efeitos da modernidade líquida: as razões de Adam Przewoski e Zygmunt Bauman. As democracias Liberais sob ataque e uso sistemático das fakenews como método de ataque às Instituições e de consolidação de autocratas. O projeto "Parlamento Jovem" e a possibilidade de resistência democrática. O que caracteriza e o que faz de um país uma democracia.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Eleições e fake news : desinformação, influência sobre a opinião pública e prejuízo à democracia(2025) Campos Junior, Waldir Sebastião de Nuevo; Tribunal Superior EleitoralAborda o tema da desinformação, identificando-a como fator de risco para a própria democracia, ao prejudicar o voto livre e esclarecido, essencial à legitimidade do processo político-eleitoral. Identifica a transformação do panorama das relações sociais, causada pela internet, que facilitou a disseminação e a produção de informação, aumentando a vulnerabilidade à desinformação. A polarização política, consequência desse processo, migrou do ambiente político partidário para a sociedade civil através das redes, e criou um ambiente propício para a circulação de conteúdos enganosos. Conclui-se que garantir a legitimidade do processo exige o fortalecimento das vertentes política (formal) e social (substancial) da democracia e um contínuo diálogo, com o engajamento da Justiça Eleitoral, mídias e da sociedade, para promover a educação midiática e combater os ilícitos sem ferir a liberdade de expressão.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Direitos políticos e a desinformação no processo eleitoral : uma análise dos desafios da democracia(2024) Santos, Hianka Bárbara Silva; Tribunal Superior EleitoralAborda o fenômeno das fake news e suas implicações ao processo eleitoral em relação ao exercício dos direitos políticos e aos seus reflexos na democracia. A análise exigiu a compreensão dos aspectos sociais e tecnológicos associados à disseminação de fake news e seus elementos facilitadores. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos, revistas e dissertações. Analisar-se-á que a disseminação de notícias falsas no processo eleitoral interfere no exercício dos direitos políticos tanto ativos quanto passivos, comprometendo a compreensão esclarecida e a participação política igualitária, necessária às democracias, funcionando ainda como uma estratégia antidemocrática.Sumário de livro Direito e novas tecnologias no mundo globalizado : aplicação e conhecimento diante da transformação digital na contemporaneidade(Juruá, 2025) Carvalho, Márcia Haydée Porto de (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo "Você confia nas urnas eletrônicas?" : desinformação eleitoral como instrumento de cooptação para-institucional(2025) Silva, Ergon Cugler de Moraes; Oliveira, Ana Gabrielle Neves de; Ortellado, Pablo; Tribunal Superior EleitoralEmbora tenha vencido as eleições de 2018, o Presidente Jair Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas durante todo o seu mandato. Com objetivo de observar potenciais relações entre a desinformação e as narrativas autocráticas, este artigo se propõe a investigar o caso brasileiro de críticas contra o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. Foram analisadas as menções às urnas eletrônicas em publicações e discursos do presidente entre 2019 e 2022 e as comparamos com as principais notícias falsas sobre as urnas que foram difundidas no período. A partir de bases de dados contendo, de um lado, tuítes, discursos, entrevistas e lives do presidente e, de outro, notícias falsas sobre as urnas, identificamos 183 críticas de Bolsonaro às urnas e 270 notícias falsas sobre as urnas. Com tratamentos e análise qualitativa sobre a íntegra dos conteúdos, os dois conjuntos, o de manifestações do presidente e o de notícias falsas sobre as urnas, apresentaram grande semelhança.Artigo Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade? A desinformação em contextos eleitorais e a atuação da Justiça Eleitoral(2024) Calheiros, Iara Loureto; Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAborda a epidemia das Fake News, facilitada pelo modelo de comunicação atual baseado em plataformas digitais e redes sociais, e seus impactos negativos nas relações sociais, familiares e na democracia. Utilizando a teoria de Hannah Arendt como marco teórico, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica para se compreender a mentira na política historicamente e na contemporaneidade. Analisou-se a ausência de uma definição clara de Fake News nas resoluções do TSE (Resolução TSE n. 23.610/2019 e Resolução TSE n. 23.714/2022), concluindo que essa abordagem permite ao órgão utilizar mecanismos regulatórios flexíveis para enfrentar essa prática.